Izaias Medeiros/CMCG
Debate contou com a presença de empresários, representantes do Codecon, Conselhos regionais e Instituições de ensino.
Nesta sexta-feira (12), a Câmara Municipal de Campo Grande realizou audiência pública para debater questões relacionadas ao Prodes (Programa para Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), durante o evento, parlamentares apresentaram série de sugestões à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sedesc). As mudanças têm objetivo de garantir mais fiscalização, transparência e estimular o desenvolvimento por meio da geração de emprego, garantindo que as vagas oferecidas sejam equilibradas com os benefícios concedidos.
O debate contou com a presença de empresários, representantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Grande (Codecon), Conselho Regional de Economia, Conselho Regional de Administração, Sedesc e Conselho de Reitores de Instituições de Ensino Superior de Mato Grosso do Sul. A proposição da discussão foi feita pela vereadora Dharleng Campos, presidente da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agricultura e Turismo da Casa de Leis. Participaram ainda os vereadores Odilon de Oliveira, Vinicius Siqueira, Eduardo Romero, Chiquinho Telles e Dr. Loester.
De acordo com a vereadora Dharleng, as alterações serão realizadas em forma de Projeto de Lei em um documento compilado com todas as sugestões apresentadas para aperfeiçoar a lei. “Temos uma preocupação porque alguns vereadores já não querem aprovar projetos do Executivo sem que antes sejam feitas essas mudanças na Lei do Prodes. Tivemos nesta Audiência sugestões impecáveis para beneficiar a cidade, contemplando empresários, setor produtivo e trabalhadores”, declara.
Segundo o vereador Odilon de Oliveira, “Sugiro a criação de sistema na internet para acompanhamento do processo das empresas que terão o benefício, dando mais transparência ao processo”, declara.
Conforme o vereador Eduardo Romero, “já foram entregues ao secretário lista de 13 itens quepodem ser incorporados ao projeto. “A Lei do Prodes é importante para geração de emprego, renda, áreas social e econômica. Já debatemos esse documento em comissões e faço coro a necessidade de revisão para tornar a lei mais clara e transparente, pois há muitos pontos dúbios. Assim, teremos mais segurança ao solicitante, ao poder público e como contrapartida para a sociedade”,pontua.
Dentre as sugestões constam: restringir que a área doada seja objeto de hipoteca; alterar a doação de terreno para concessão de área por quanto tempo durar as atividades da empresa; apresentação do requerente ao Poder Legislativo, apresentando as atividades da empresa e os motivos para concessão do benefício; restrição ou não de conselheiros do Codecon como beneficiários; critérios claros para concessão de incentivos; prazo e condição para concessão de novo benefício a empresa já beneficiada; prestação de contas por meio de relatório anual à Câmara; caso permaneça doação de terreno, que seja ampliado prazo de titularidade de 5 para 10 anos; limite anual da doação de áreas; percentual de reserva às micro e pequenas empresas; cláusula para perda de benefícios em caso de reincidências punitivas; limitação de concessão a apenas uma pessoa; adicionar utilização de sistemas energéticos alternativos.
