Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão ordinária de terça-feira (8), 12 projetos de Lei. A sessão será realizada a partir das 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, 1.600, bairro Jatiúka Park.
Em única discussão e votação serão analisados três Projetos. O Projeto de Lei 8.862/18, de autoria do Executivo Municipal, que revoga na íntegra a Lei 5.608, de 17 de agosto de 2015.
Também o Projeto de Lei 8.863/18, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei 2987, de 7 de outubro de 1993, alterada pela Lei 4309, de 8 de agosto de 2005, que cria o “Conselho Municipal dos Direitos do Negro - CMDN” e dá outras providências.
E, ainda, o Projeto de Lei 8.873/18, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei Municipal 3612, de 30 de abril de 1999 e dá outras providências.
Veja a lista de projetos que devem analisado em segunda discussão e votação:
- -Projeto de Lei 8.654/17, que dispõe sobre o programa de ações integradas para indicação de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência, nos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino do Município de Campo Grande-MS e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Prof. João Rocha.
- -Projeto de Lei 8.662/17, que institui o programa “Artes Marciais na Escola”, na Rede Municipal de Ensino – REME. A proposta é de autoria do vereador André Salineiro.
- - Projeto de Lei 8.700/17, que dispõe sobre o programa de palestras sobre a importância do idoso e sua relação com os jovens na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande/MS, denominado “Nós Jovens e os Idosos”, e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Prof. João Rocha.
- - Projeto de Lei 8.776/17, que declara de utilidade pública municipal a Associação Junior Achievement de Campo Grande–MS. A proposta é de autoria do vereador João César Mattogrosso.
- - Projeto de Lei 8.781/17, que institui a criação da Campanha Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais no Município de Campo Grande – MS. A proposta é de autoria do vereador Lucas de Lima.
- - Projeto de Lei 8.798/17, que institui e disciplina o teletrabalho no âmbito da administração direta e autárquica do município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador João César Mattogrosso.
Em primeira discussão e votação serão analisados mais três Projetos. O Projeto de Lei 8.779/17, de autoria do vereador Dr. Loester, que dispõe sobre a criação do “Programa Servidor Público Recicla” no município de Campo Grande-MS e dá outras providências.
Também o Projeto de Lei 8.848/18, de autoria do vereador Chiquinho Telles, que institui o Dia Municipal do Jiu-Jitsu no âmbito do município de Campo Grande – MS.
Por fim, o Projeto de Lei 8.857/18, de autoria da vereadora Enfermeira Cida Amaral, que denomina de “Dona Maria Bezerra” a Rua Pirassununga, localizada no Bairro Aero Rancho, em nossa Capital.
Palavra Livre
A sessão contará ainda com a participação da secretária do Gabinete de Gestão Integrada da Vida no Trânsito (GGIT) e chefe da divisão de educação para o trânsito da Agetran, Ivanise Rotta, que discorrerá sobre o Movimento Internacional Maio Amarelo, Nós Somos o Trânsito. O convite foi feito pela Mesa Diretora.
