Divulgação/Câmara dos Deputados
objetivo é melhorar a gestão do imposto e acabar com a autoavaliação de propriedade rurais
O Projeto de Lei 7.266/2017, apresentado pelo deputado federal Zeca do PT prevê acabar com a sonegação de impostos de propriedades rurais e ajudar prefeituras que estão em crise financeira. O projeto alteraria a lei 9.393, de 1996, que trata da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).
Para Zeca, o objetivo é melhorar a gestão do imposto e acabar com a autoavaliação de propriedade rurais, prática que gera prejuízos a inúmeras prefeituras do país, por conta dos imóveis rurais declarados com valor abaixo do de mercado.
Atualmente, o próprio produtor rural avalia o valor do hectare de sua propriedade, ou seja, declara o valor que quer pagar por hectare a prefeitura, responsável pelo recolhimento do ITR.
O projeto prevê uma padronização dos preços das terras para fins do ITR. Pela proposta, as prefeituras utilizarão dados da Receita Federal do Brasil e do Incra, que juntos deverão elaborar uma tabela a cada ano/exercício com os preços médios de mercado das terras em cada município do país.
“O cidadão que tem uma propriedade na área urbana é tributado por meio do IPTU. Todo o ano, a prefeitura dimensiona o tamanho do lote, a qualidade da obra, acha o valor venal com base na Câmara de Valores Imobiliários e em cima daquele valor que é o cobrado o imposto. Já o proprietário de terra rural é cobrado por meio do ITR. Ocorre que uma lei aprovada em 1996, a Lei 9393/96, autorizou que o ITR fosse autodeclaratório. Isso mostra força do latifúndio, do agronegócio, dos interesses mais conservadores do nosso país e da elite brasileira”, explica o deputado.
Érico Melo
Atualmente, o próprio produtor rural avalia o valor do hectare de sua propriedade, ou seja, declara o valor que quer pagar por hectare a prefeitura, responsável pelo recolhimento do ITR.
De acordo com o deputado, as prefeituras têm direito até 100% do valor recolhido do ITR, que é federal, no entanto a cobrança é de responsabilidade do município. “As prefeituras não tem forças para questionar a autodeclaração do fazendeiro. As terras boas com maior potencial agrícola chegam a R$ 40 mil o hectare. Quando chega a hora de pagar o ITR, o fazendeiro diz que o hectare da sua terra vale R$ 5 mil”.
