Assembleia Legislativa
Três projetos de leis foram aprovados na sessão de hoje
Foram aprovados três projetos durante a Ordem do Dia. Em segunda votação foi aprovado por unanimidade a sinalização de locais inseridos na Zona de Recarga Direta do Aquífero Guarani. A partir de agora segue para a votação em Redação Final. A aprovação aconteceu nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
O projeto determina que Mato Grosso do Sul sinalize os locais de grande fluxo de pessoas como rodovias em que esteja o Aquífero Guarani, maior manancial de água doce subterrânea do mundo. A área ocupa 1,2 milhões de quilômetros quadrados. De acordo com a justificativa do projeto, em Mato Grosso do Sul abrange em quase toda a extensão da bacia do Alto Taquari.
Em primeira discussão o PL 235/2016, que altera a redação da Lei 2.880/2004, que institui a Política Estadual de Cooperativismo, e coloca como dispensada a licitação para fins de alienação de bens imóveis da administração pública para cooperativistas habitacionais, desde que utilizados para programas habitacionais de interesse social e respeite a legislação federal em vigor.
Os deputados aprovaram por 19 votos a um, o PL 25/2017 que institui o “Dia Estadual de Conscientização das Doenças Raras” e dá outras providências. De acordo com a assessoria, o deputado Dr. Paulo Siufi justificou que o voto contrário foi por não estar especificada a lista de quais são as doenças raras contempladas pelo projeto.
