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MP que trata da renegociação das dívidas com o Funrural
Conforme o texto referente a Medida Provisória, as alterações são sugeridas em emendas à MP 793/17, que também cria o programa de regularização tributária rural. Ao contrário das previsões de apoio integral dos ruralistas à medida, o coordenador de direito de propriedade da frente parlamentar, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), Goergen apresentou 60 emendas à MP. "A medida provisória não foi aceita pelos produtores da maneira como o governo imaginava. Nós não estamos satisfeitos, vamos jogar muito pesado. Entendemos que (a MP) descapitaliza o produtor, tira renda do setor e põe em risco a agroindústria em alguns casos, como o da pecuária e o da indústria do arroz. Então, vamos trabalhar agora para diminuir o impacto".
O texto original prevê que podem ser quitadas dívidas vencidas até 30 de abril de 2017, com prazo de adesão até 29 de setembro deste ano. "Estamos estendendo até 30 de novembro para quem quiser aderir e estabelecendo a data de 31 de julho como prazo de vencimento dos débitos", destacou o deputado Jerônimo Goergen. A adesão implica a confissão da dívida e a desistência de recurso administrativo ou judicial. O texto também reduz a alíquota do Funrural de 2,1% para 1,3%, a partir de janeiro de 2018.
De acordo com a MP, os produtores rurais, frigoríficos, laticínios e cooperativas terão até 29 de setembro para aderir ao programa de regularização de débitos com o Funrural, que permite o pagamento em até 180 parcelas. O deputado também propôs mudanças nas condições de pagamento dos débitos e nas exigências de garantias por parte dos produtores que aderirem ao programa de regularização de débitos.
