A Acrissul ( Associação dos Criadores de Mato grosso do Sul), teve o pedido de liminar impetrado em 24 de novembro, contra a cobrança do Funrural, acatado pela juíza Janete Lima Miguel Cabral, da 2º Vara Federal de Campo Grande. A cobrança do imposto foi suspensa, beneficiando os produtores do Estado.
Segundo o advogado da entidade, Márcio Torres, agora todos os associados estão desobrigados de pagarem o tributo. “É o primeiro passo. Estamos contentes com o deferimento da liminar, que desonera o produtor, inclusive do abate e não apenas nas transações intermediarias”, disse, segundo assessoria de imprensa.
No mês passado, muitos produtores de Mato Grosso do Sul receberam cartas da Receita Federal informando sobre a dívida de transações feitas desde junho de 2008.
Cobrança
Em 2008, o governo federal revogou o parágrafo quarto do artigo 25 da lei 8.212/1991 que garantia a isenção do imposto sobre operações entre pessoas físicas que tratasse de cria, reprodução e engorda de gado. A partir daí, os produtores pagavam a alíquota de 2,3% sobre cada transação.(Com informações da Acrissul)
Por: Nadia Nadalon-estagiária (www.capitalnews.com.br)
