Aline Lira/Agraer
Agricultores são convocados pela Agraer para tratar de questões referentes ao PNCF
A Agência de Desenvolvimento e Extensão Rural (Agraer) está convocando as lideranças das comunidades agrícolas de Mato Grosso Sul, fundadas através do Programa Nacional de Crédito Fundiário e do Banco da Terra, para uma reunião nesta sexta-feira (9, às 9h. O encontro será realizado no auditório da instituição, bloco XII, no Parque dos Poderes, para discutir as questões vinculadas às dívidas relacionadas ao processo de aquisição de terras.
De acordo com as informações divulgadas pela assessoria de imprensa, a reunião vai tratar sobre a lei 13.606 que prorroga o prazo estipulado na Lei 13.340. “É um ação para a gente tratar com as lideranças sobre as inscrições dos contratos inadimplentes do PNCF, que estão em dívida ativa da União”, informa a coordenadora do Crédito Fundiário no Estado, Tânia Regina Minussi.
Ainda de acordo com a coordenadora, a Lei 13.340 dava prazo de regularização até o dia 29 de setembro de 2016, contudo, não foi o suficiente, e uma nova lei foi publicado estendendo o período..
“Contudo, o prazo venceu e o banco não conseguiu colocar 12 mil contratos dentro dessa negociação. Então, para que essa fatia do público possa também ser atendida é que o Governo Federal sancionou mais uma lei, a n.º 13.606, que prorrogou, novamente, o prazo para se efetuar a inscrição. Em resumo, os agricultores que ainda não fizeram a inscrição da dívida ativa terão até o dia 31 de julho de 2018 para efetuar o cadastro e terão até dezembro deste ano para realizar o pagamento”, justifica Tânia Minussi.
Agricultores serão orientados quanto aos novos prazos e outros procedimentos para não perder os benefícios de negociação da dívida. O encontro será voltado apenas para os agricultores familiares do Crédito Fundiário e do Banco da Terra. O encontro não inclui os assentados do Incra.
