A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, quer reunir as 11 comissões permanentes do Senado, no dia 29 deste mês, para discutir, em audiência pública, a definição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as implicações da legislação ambiental para o agronegócio. Um requerimento de sua autoria foi aprovado hoje (08) por três comissões da Casa: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH). Para que o debate aconteça, o requerimento precisa ser aprovado pelas oito comissões restantes, o que deve acontecer na próxima semana.
Ao apresentar o requerimento, Kátia Abreu sugeriu que participem do debate os pesquisadores Gustavo Ribas Curcio e Evaristo Eduardo de Miranda, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Segundo ela, a intenção é envolver o setor acadêmico na discussão de questões ambientais, para que os parlamentares possam receber informações com embasamento científico. A senadora disse ainda que o debate deve priorizar a gestão das APPs e não o desmatamento das áreas, uma vez que, segundo ela, todos os estados brasileiros concordam com o desmatamento zero.
Kátia Abreu explicou que os empresários do agronegócio ficam impedidos de produzir em APPs, muitas delas consideradas pela senadora uma "ficção". Ela disse ter proposto o debate para que a ciência possa "arbitrar e orientar" o setor agropecuário sobre o que precisa ser feito para preservação dos recursos naturais. “Não queremos contestar a ciência. Se ela decidir, vamos abaixar a cabeça”, disse. Ao defender a realização da audiência, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) afirmou que o Código Florestal Brasileiro representa, atualmente, a principal preocupação dos pequenos, médios e grandes proprietários, tendo em vista as recorrentes mudanças nas regras sobre áreas de proteção ambiental.
Segundo a senadora, os produtores rurais têm dificuldade em lidar com regras legais e a atual legislação, proibindo a produção nos topos do morro com mais de 45º de inclinação, impedirá boa parte das lavouras de cana-de-açúcar no Nordeste; café em Minas Gerais e Espírito Santo; e arroz do Rio Grande do Sul. "Tudo precisará ser erradicado", protestou Kátia Abreu.
A senadora Kátia Abreu também pediu que cada comissão apresente um nome para participar do debate. Na CCJ, os senadores acolheram a indicação do nome do ministro Antônio Herman Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para debater o assunto. Nessa comissão, a senadora Kátia Abreu argumentou que a CNA pretende "retirar a pressão e a responsabilidade da preservação ambiental de cima dos produtores".
Por sugestão da senadora Marina Silva (PT/AC), o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), pedirá aos convidados o envio antecipado de seus estudos, para conhecimento pelos senadores. (Fonte: Agência CNA)
.
