A Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) havia entrado na semana passada com um mandado de segurança requerendo a suspensão imediata da cobrança do Funrural(Contribuição Social sobre a Comercialização da Produção Rural).
Depois da reunião realizada ontem entre os sócios da entidade, eles decidiram entrar com uma ação declaratória. Dessa forma os valores referentes ao tributo serão depositados em juízo e, caso haja o deferimento do mandado de segurança, já impetrado em favor dos associados, esses recursos não precisarão mais ser pagos e poderão ser restituídos rapidamente.
Antes, somente as empresas contribuíam com o Funrural nas operações com pessoas físicas, mas a contribuição passou a ser obrigatória pelas pessoas físicas na compra de produtos agrícolas e pecuários, a partir da publicação da Lei 11.718. Com a revogação § 4º do artigo 25 da Lei 8.212/91, os produtores pessoas físicas também foram incluídos como contribuintes. Antes da criação dessa lei, 2,3% eram cobrados sobre os negócios que envolviam apenas as empresas ou pessoas jurídicas.
De acordo com o presidente da Acrissul, Francisco Maia, a expectativa é de que essa semana ainda saia uma liminar favorável aos produtores. No caso desta ação, somente os associados da entidade serão beneficiados.
Por Reginaldo Rizzo - (www.capitalnews.com.br)
