A Comissão Estadual de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS – FAMASUL acompanha a discussão sobre o impacto da legislação ambiental para o agronegócio em Brasília na quarta-feira (29), a partir das 09h30. A audiência pública no Senado foi solicitada pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
Segundo a senadora, o debate deve priorizar a gestão das Áreas de Preservação Permanente (APP) com a participação de pesquisadores que darão embasamento científico para o debate, como o pesquisador da Embrapa Monitoramento por Satélite, Evaristo Eduardo de Miranda.
Essas áreas têm função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, e o solo, e assegurar o bem-estar da população. No Brasil, 17% das áreas se encaixam neste perfil. Em MS, 31% do território se enquadra como APP, sendo utilizado, por exemplo, pelos pecuaristas do Pantanal.
Miranda afirmou no ano passado em palestra na FAMASUL, que a terra disponível no Brasil para a agricultura - cerca de 24% do território nacional - é insuficiente para atender às demandas devido a rigidez da legislação ambiental, como as que determinam as APPs.
Após a reunião, a Comissão Nacional de Meio Ambiente debaterá três propostas para a legislação ambiental apresentadas pela CNA e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
A advogada Janaina Pickler, integrante das comissões Nacional e da FAMASUL, explica que a decisão tomada a partir destas propostas deverão ser seguidas pelas federações de agricultura e pecuária de todo o Brasil.
Além da advogada, assistirão à audiência o vice-presidente da FAMASUL, Eduardo Riedel, o coordenador da Comissão de Meio Ambiente da instituição, José Armando Amado, o presidente da Aprosoja-MS, Almir Dal Pasquale, e representantes de sindicatos rurais do Estado. (Com informações da Agência Senado)
Campo Grande Sexta-feira, 03 de Maio de 2024
