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Incentivos fiscais ao farelo de soja é aprovado na ALMS

PL ainda passará por uma segunda e, caso seja aprovado, entrará em vigor após sanção do governador

Flávio Veras
Capital News

Famasul

Agropecuária puxa resultado econômico brasileiro

Extensão do benefício fiscal tem intuito de aumentar as operações interestaduais do produto

Foi aprovado em primeira discussão um Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul a conceder benefícios fiscais às operações interestaduais com farelo de soja. A Lei 207/2018 é de autoria do Poder Executivo pode conceder desconto de até 50% as empresas do setor.

 

Segundo a Secretaria de Estado e Fazenda (Sefaz), a iniciativa tem como objetivo de deixar o produto mais competitivo e abrir mercados em outros estados brasileiros. 

 

De acordo com o texto do projeto, ele permite a possibilidade de estender o benefício fiscal de até 50% sobre a alíquota de 12% para as empresas que atuam na comercialização do farelo de soja, um dos principais subprodutos da oleaginosa. 

 

Ainda conforme a Fazenda, a extensão do benefício fiscal tem intuito de aumentar as operações interestaduais do produto, que atualmente tem a maior parte destinada às exportações. A mudança no destino do farelo de soja deve refletir no aumento da arrecadação estadual, já que as exportações não têm incidência de imposto devido a Lei Kandir.

 

 

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