O prazo para proprietários rurais inscreverem os imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi prorrogado pelo presidente Michel Temer. O decreto amplia a data até 31 de dezembro de 2018 e já está em vigor.
Em Mato Grosso do Sul, mais de 60,6 mil imóveis estão inscritos no CAR. De acordo com dados da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), a maioria dos cadastros, cerca de 39,4 mil, são de quatro módulos fiscais ou pequenas propriedades rurais.
O secretário da Semagro, Jaime Verruck, conta que a procura por informações sobre o CAR intensificou nos últimos meses. “Chegamos ao fim de maio com mais de 82% de Mato Grosso do Sul cadastrado. Considerando que o Estado tem 37,5 milhões de hectares, a área incluída no CAR até agora chega a 30,8 milhões de hectares”, afirma.
As complicações são sérias para quem não cadastrar o imóvel. O acesso a financiamentos bancários só é permitido às propriedades rurais inscritas no CAR. Alguns frigoríficos também só compram gado de fazendas com cadastro ambiental em dia. O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) já exige o CAR para aprovar quaisquer processos de licenciamento de supressão vegetal nativa.
Os pequenos proprietários têm direito a inscrição gratuita. Para realizar o processo, basta procurar um escritório da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) para informações sobre a documentação necessária. A gratuidade atinge propriedades de até quatro módulos fiscais. O tamanho do módulo varia de acordo com o município, vai de 30 hectares no caso de Dourados, até 110 hectares em Corumbá. Os donos de propriedades com área acima de quatro módulos fiscais devem providenciar por conta própria a inscrição no CAR.