Governo do Estado
Cerimônia aconteceu na quarta-feira (24)
Foi lançado o Plano Agro Mais para reduzir burocracia no Ministério da Agricultura. O programa foi lançado durante cerimônia com o presidente em exercício, Michel Temer, nesta quarta-feira (24), no Palácio do Planalto.
O plano foi apresentado pelo secretário-executivo do Mapa, Eumar Novacki, a uma plateia formada por autoridades, parlamentares e representantes do setor produtivo. De acordo com ministro Blairo Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Maggi), a desburocratização e a maior eficiência trarão benefícios para o agronegócio brasileiro. “Vamos ser mais ágeis no comércio de nossos produtos agropecuários”, enfatizou.
O Brasil só está presente em 42% do mercado agrícola global. Presidente do grupo de trabalho instituído para desburocratizar as normas e processos do Ministério da Agricultura, Novacki acrescentou que as medidas visam a contribuir para que o Brasil aumente sua participação no comércio mundial agrícola de 7% para 10% em cinco anos. Isso, pontuou, representará o ingresso de mais de US$ 30 bilhões na economia brasileira. “O Mapa hoje tem foco e sabe onde pode chegar”, afirmou o secretário-executivo.
Os objetivos são transparência e parcerias, melhoria do processo regulatório e normas técnicas e facilitação do comércio exterior. Entre as medidas, estão o fim da reinspeção em portos e carregamentos vindos de unidades com Serviço de Inspeção Federal (SIF); o lançamento do sistema de rótulos e produtos de origem animal; a alteração da temperatura de congelamento da carne suína (-18ºC para -12ºC); a revisão de regras de certificação fitossanitárias; e o aceite de laudos digitais também em espanhol e inglês.
Principais medidas imediatas:
Transparência e Parcerias
- Lançamento do Sistema de rótulos e produtos de origem animal
- Acordo com a CNA (troca de informações sanitárias, de 2 anos para 3 meses)
- Cooperação com a ABRAFRIGO, ABIEC, ABPA, VIVA LÁCTEOS
- Parcerias com entidades da sociedade civil organizada
Melhoria do processo regulatório e normas técnicas
- Alteração da temperatura de congelamento da carne suína
(-18°C para -12°C)
- Isenção de registro para estabelecimentos comerciais de produtos veterinários
Facilitação do comércio exterior
- Fim da reinspeção nos portos e carregamentos vindos de unidades com SIF
- Revisão de regras de certificação fitossanitárias
- Aceite de laudos digitais também em espanhol e inglês
Segunda Etapa (60 dias)
- Permitir a utilização de containers para armazenamento de produtos lácteos
- Simplificação de procedimentos da vigilância internacional, em portos e aeroportos, sem abrir mão da qualidade e segurança do serviço.
Terceira etapa (120 dias)
- Atualização do RIISPOA - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, de 1952
