“É sem dúvida um grande fomento, pela agregação de valor, à importante cadeia do leite, espalhada por praticamente todos os municípios”, relatou a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, durante a assinatura do decreto de regulamentação do Selo Arte que deverá beneficiar, conforme afirmou, 170 mil produtores de queijos artesanais neste primeiro momento.
Segundo seu discurso os “consumidores, que passam a ter acesso facilitado a essas iguarias, com a segurança de que está comprando um produto de qualidade, fiscalizado pelos órgãos estaduais”. A legislação, que vigorava desde a década de 1950, impedia pequenos produtores rurais de comercializar produtos artesanais de origem animal fora do estado de origem.
“Havia no Ministério da Agricultura regras muito rígidas, feitas para grandes indústrias, e, portanto, inadequadas para quem produz artesanalmente. Agora, eles vão poder acessar grandes mercados e aumentar a renda de suas famílias”, disse a ministra.
Além do decreto também foi lançado a normativa do logotipo do selo e duas instruções. Uma traz o regulamento técnico de boas práticas para produtos artesanais lácteos e a outra diz respeito aos procedimentos para a certificação
A assinatura do decreto de regulamentação do Selo Arte aconteceu na cerimônia de comemoração dos 200 dias do governo do presidente Jair Bolsonaro. Durante o evento também foi ressaltado os prêmios obtidos pelos queijos mineiros da Serra Canastra reconhecidos internacionalmente.