Em entrevista coletiva ontem (14) à imprensa, logo após a solenidade de inauguração do edifício-sede das Promotorias de Justiça de Dourados, o governador André Puccinelli esclareceu informações relativas à destinação de recursos para a pasta da Saúde do município de Dourados, que tem gestão plena, alegando que “Não há briga entre governo e prefeitura. Reputo o prefeito como pessoa correta e honesta”.
Gestão plena é quando o município assume as incumbências de manter o pleno funcionamento da pasta, sob o apoio do governo federal. Os convênios, neste caso, são voluntariamente decididos pelo governo estadual.
André explicou que o Hospital Universitário local (HU), amparado pela prefeitura municipal, acionou o governo do Estado judicialmente, alegando que tem R$ 5 milhões de haver com o Estado, referentes a convênios assinados na gestão estadual passada.
Segundo o governador, tal convênio, que beneficiava a pasta da saúde municipal com repasses mensais de R$ 400 mil, assinado em 2004, expirou em dezembro de 2006. “Porém, o então secretário de Saúde, suspendeu os repasses no dia 29 de setembro de 2006, coincidentemente dias antes das eleições para governador. Ou seja, a partir de então, os repasses cessaram e Dourados me reclama essas três parcelas de R$ 400 mil”, diz André
Repasses estaduais
Em maio de 2007, sob a gestão de André Puccinelli, o governo estadual, através de uma Programação Pactuada Integrada (PPI) da Assistência Regionalizada, iniciou o repasse de R$ 197.766,00 ao município, para ajudar a realizar os procedimentos, fato que não acontecia em 2006.
“O governo federal sinalizou que quem tomasse a iniciativa das PPIs, receberia mais apoio. Fomos o primeiro estado a adotar a PPI”, revelou o governador.
A partir de junho, teve início um repasse mensal de R$ 150 mil para o Hospital Universitário, sendo que as bolsas de alimentos e medicamentos correspondiam a R$ 36.079,50 por mês.
Em seguida, passou a ser repassada mensalmente a mesma quantia para ajudar na organização do sistema municipal de saúde, o qual presta atendimento regional de média complexidade, além de R$ 28 mil para o arrendamento do Hospital da Mulher, ações exclusivas da atual gestão.
Além de tudo isso, são repassados obrigatoriamente R$ 25.164,00 para o programa de Agentes Comunitários; R$ 103.614,00 para o programa de Saúde da Família e R$ 14.489,32 para o programa de Farmácia Básica, ressaltando repasses pontuais de R$ 200 mil em junho de 2007 e R$ 100 mil em novembro de 2007.
No total, são R$ 669.003,32 de repasses estaduais para a Saúde do município de Dourados, sendo R$ 489.686,50 valores que não eram repassados em 2006.
Há ainda um repasse mensal de R$ 33.250,00 para auxiliar no custeio do SAMU, além da entrega de três ambulâncias de resgate pré-hospitalar.
Repasses federais
Em dezembro de 2006, o município de Dourados recebia R$ 1.951.298,18. Após a PPI estadual, em maio de 2007, esses valores passaram para R$ 2.422.522, 41. Por impacto de portarias, houveram mais dois reajustes, em junho de 2007, para R$ 2.543.376,05 e em outubro de 2007 para R$ 2.805.229,88. Por último, em janeiro deste ano, por mais impacto de portarias, o repasse federal foi para R$ 2.817.927, 05.
“Totalizando repasses estaduais e federais, são quase R$ 3 milhões e 500 mil para Dourados. Se o Poder Judiciário julgar o Estado culpado, pagaremos e continuaremos com os repasses. Não sou vingativo!”, afirmou o governador. (Informações do Governo MS)
Campo Grande Sábado, 04 de Maio de 2024
