Ministério da Saúde libera R$ 175,8 mi para Estados e municípios

O recurso, previsto na Portaria GM/MS 2.942/2016, possibilitará a realização de ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e agravos à saúde, além do custeio dos agentes de combate a endemias (ACEs). Este recurso foi liberado pelo Ministério da Saúde para realizações de ações de vigilância.

Do total de R$ 175,8 milhões, R$ 74,8 milhões são do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), repassado pelo Ministério da Saúde para ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e agravos à saúde. Outros R$ 47,9 milhões referentes à Assistência Financeira Complementar da União (AFC), e R$ 2,5 milhões, de Incentivo Financeiro (IF).

No mês de dezembro os gestores ainda receberam do Ministério recursos adicionais de mesmo valor da Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e Incentivo Financeiro (IF), destinados exclusivamente ao pagamento do 13º salário do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate a Endemias (ACEs).