A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (4) a resolução RDC 36 e a Instrução Normativa 02, que harmonizam e sistematizam os padrões em Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal. A iniciativa faz parte do Pacto da Saúde que, entre outras ações, prevê a redução das taxas de mortalidade materna e neonatal no País.
“Na medida em que se diminuem procedimentos e intervenções, muitas vezes desnecessários, como a cesariana, melhora-se a qualidade da assistência”, afirma o diretor da Anvisa, Cláudio Maierovitch. “Além de diminuir custos, o mais importante é a redução de riscos à saúde e a melhora do bem-estar de quem utiliza os serviços de atenção obstétrica e neonatal”, complementa Maierovitch.
A Resolução, aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa como parte das comemorações do 28 de maio, Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, define alguns pontos que mudam a relação serviço x mulher x bebê x acompanhante.
A RDC aborda aspectos de organização, recursos humanos, infra-estrutura física, materiais e equipamentos obrigatórios. Já a Instrução Normativa define critérios para a avaliação do desempenho e padrão de funcionamento global do serviço, inclusive com o levantamento de dados epidemiológicos.
“O regulamento se aplica a toda a instituição de saúde no país, que exerça atividade de atenção obstétrica e neonatal, seja ela pública, privada, civil ou militar, funcionando como independente ou inserida em um hospital geral, incluindo aquelas que executam ações de ensino e pesquisa”, esclarece o diretor da Anvisa.
Nem todas as normas têm prazo para entrar em vigor. No que se refere à estrutura física, os serviços de saúde só terão que se adaptar quando forem realizar reforma ou ampliação.
As futuras construções terão que ser planejadas de acordo com as novas regras. Os demais dispositivos, que envolvem a forma como as atividades são desempenhadas, devem ser adotados em até 180 dias após a data da publicação da RDC.(Assessoria Anvisa)
Sexta-feira, 03 de Maio de 2024
