Rejeição da CPMF marca fim do PAC da Saúde

A derrubada da CPMF pelo Senado praticamente pôs fim também ao PAC da Saúde, lançado pelo governo há cerca de uma semana. Os R$ 24 bilhões que se pretendia investir na expansão dos serviços de saúde, construção e reforma de hospitais e, principalmente, no reajuste das tabelas de pagamento do Sistema Único de Saúde (SUS) desapareceram das previsões do governo.

Sem a CPMF, o governo a rigor não tem hoje recursos nem mesmo para cumprir o orçamento de R$ 40,1 bilhões para 2008, já que a metade desse dinheiro vem do imposto do cheque. Mas, como a Constituição obriga a manter o investimento na saúde de um ano para outro, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), terá de cortar em outro lugar para fazer a compensação.

“A saúde era um problema que estava resolvido e agora não está mais”, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, depois de se reunir com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o mais afetado de todos, José Gomes Temporão.

Durante o encontro, a piada recorrente era de que o ministro da Saúde tinha amanhecido, de repente, R$ 40 bilhões mais pobre.

“Saímos de uma situação em que tudo levava a crer que teríamos um acordo histórico para a saúde, em que todos ganhavam, para essa realidade desastrosa”, disse Temporão. “Foi um processo absolutamente contaminado por disputas partidárias.”

O governo terá de assegurar os R$ 40 bilhões em 2008, mas não há garantias de que possa manter o planejamento feito no PAC da Saúde. Os recursos estão previstos na regulamentação da Emenda 29, que garante os índices mínimos de investimento no setor devidos por esfera de governo.

A lei da regulamentação previa que esses recursos extras também viriam da CPMF, aumentando gradualmente a parte da contribuição devida à saúde. “Não sei ainda como vamos fazer. Esse é mais um subproduto desse processo político”, disse Temporão. De acordo com o ministro, é provável que a regulamentação tenha de voltar à Câmara para ser refeita. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo". (Com informações da Agência Estado )