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Emissoras de televisão da Capital são notificadas por irregularidades

Empresas têm 30 dias para se manifestar sobre recomendação

Laura Holsback, com assessoria do MPF/MS
Capital News

Reprodução/Internet

 Emissoras de televisão da Capital são notificadas por irregularidades

 

Sem ferramentas de audiodescrição, como legenda oculta, janela de libras e dublagem nas programações, conforme regras fixadas pelo Ministério das Comunicações, emissoras de televisão em Campo Grande, foram notificadas pelo Ministério Público Federal para regularizar a situação.

As irregularidades nos recursos de acessibilidade previstos em lei foram encontradas em 11 das 14 empresas que prestam serviços de radiodifusão de som e imagens na Capital, por meio de levantamento feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As empresas têm 30 dias para informar o acatamento ou não da recomendação, comprovando as providências adotadas em caso positivo. Na hipótese de as emissoras continuarem descumprindo a legislação, o MPF deverá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir o direito dos cidadãos com deficiência.

Confira abaixo a lista de emissoras notificadas:


Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão (canal 15)
Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul (canal 4)
Sociedade Campo-grandense de Televisão (canal 13)
Televisão Morena (canal 6 e 30)
Rede MS Integração de Rádio e Televisão (canal 11)
Fundação João Paulo II (canal 26)
Rede Mulher de Televisão (canal 52)
Sistema de Comunicação Pantanal (canais 23 e 24.1)
Rede Centro-Oeste de Rádio e Televisão (canal 8)
Televisão Cidade Modelo (canal 57)
Televisão Independente de São José do Rio Preto (canal 44)

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