A pedagoga Telma Nantes de Matos, aprovada em primeiro lugar no concurso de provas e títulos para professores da Rede Municipal de Ensino (Reme) da Capital, mas que foi impedida de assumir o cargo. Todavia, após denúncia ser levada à Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) e à imprensa – como noticiou em primeira mão o Capital News –, a Prefeitura decidiu convocá-la.
Foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) de 19 de fevereiro o ato de convocação e nomeação da pedagoga, que tem deficiência visual.
Conforme a OAB-MS, a Prefeitura a teria desclassificado em razão da administração municipal ainda não dispor de uma sala adaptada onde a professora possa atuar. Ainda de acordo com a entidade dos advogados, esta justificativa, porém, é questionável, pois a municipalidade tem obrigação de dar condições de trabalho aos portadores de necessidades especiais. Além disso, segundo a própria Prefeitura, outras duas concorrentes com deficiência também passaram pela avaliação e foram aprovadas, explica.
De acordo com o presidente da OAB-MS, Leonardo Duarte, via assessoria de imprensa, em casos como esse “é preciso humanizar as relações sociais, tratando os desiguais na medida de suas especialidades”.
Pela documentação encaminhada à Comissão de Direitos Humanos da OAB-MS, Telma foi informada a respeito da decisão da Prefeitura por meio de ofício que lhe foi enviado pela secretária-adjunta de Administração, Aurenice Rodrigues Pinheiro Pilatti.
O fato motivou veiculação na mídia nacional. O portal R7, por exemplo, trouxe fala da especialista em deficiência física Maria Madalena Jeronimo. Segundo a matéria do site, ela “diz que o município de Campo Grande deveria se adequar às limitações da professora”.
A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) vai pedir explicações à Prefeitura.
Legislação
Conforme o artigo 43 do decreto federal 3298/1999, a função de uma equipe multiprofissional é “avaliar a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato durante o estágio probatório e não indeferir de pronto a admissão do candidato”.
Foram preenchidas 306 vagas pelo concurso público: 5% destinadas às pessoas com deficiência.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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