A emissão da primeira via da carteira de identidade passa a ser gratuita em todo o território nacional, a partir desta quinta-feira (19).
Essa determinação consta em lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada. A taxa é determinada pela legislação de cada estado.
Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Podem obter o documento os brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade.
