Leonardo Avelino Duarte assumiu a presidência da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Mato Grosso do Sul) em 1º de janeiro.
A gestão compreenderá o triênio 2010-2012. Leonardo é o 15º presidente da entidade, sucedendo o atual ocupante do cargo, Fábio Trad.
Ele é nosso entrevistado da vez. Fomos recebidos em seu gabinete semana passada. A conversa durou cerca de 20 minutos e teve como assuntos sobre levantamentos, metas, pretensões políticas e muitos mais.
Leonardo disse que ainda não possui levantamento completo da gestão anterior, mas pode afirmar que existe dívida de R$ 1,1 milhão e que a Ordem, por enquanto, gasta mais do que arrecada.
Disse que não existe mágoa para com a gestão que o antecedeu e que respeita o antigo presidente.
Confira mais da entrevista, a seguir.
Capital News: Como o senhor recebeu a entidade? Quais suas metas para sua gestão?
Leonardo Avelino Duarte: Nós estamos a terminar de apurar os números dos três anos da gestão que me antecedeu. Esses números devem estar prontos na quarta-feira da semana que vem [13]. Digo a vocês, que nós não tivemos muita oportunidade de nos interarmos dos números antes do término da gestão anterior. Agora, é que nós estamos tendo acesso.
Mas, preliminarmente, já contatamos dois fatos que podem ser destacados. O primeiro é que a Ordem tem uma divida, hoje, com diversas entidades, inclusive, com o Conselho Federal, em torno de R$ 1, 1 milhão; e débitos a vencer agora em janeiro em torno de R$ 400 mil. Só em janeiro. A segunda constatação é que a Ordem é deficitária.
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Foto: Deurico/Capital News
Capital News: Deficitária em que sentido?
Leonardo: Ela arrecada menos do que ela gasta. Como que a administração anterior manteve este estado de coisa? Pelo que eu percebi até o momento, eles sempre pediam ajuda para o Conselho Federal. O Conselho Federal sempre ajudou a Ordem dos Advogados [seccional de Mato Grosso do Sul].
Uma coisa que eu quero discutir com muita franqueza com os presidentes das subseções do interior e com meu Conselho Estadual é se nós vamos permitir este estado de coisas.
Capital News: O senhor tem uma atitude, um projeto, para tentar resolver esta situação que diz ter encontrado? De imediato, ou a médio prazo?
Leonardo: A providência imediata que nós estamos fazendo é ver onde nós podemos cortar gastos.
Capital News: Isso desde economia de energia elétrica, por exemplo?
Leonardo: De tudo. Onde que a máquina pode ser aprimorada? Onde que a máquina pode ser dinamizada?
Capital News: O senhor chegou a falar que não teve como saber desses números antes, por quê? Seria uma falta de transparência da gestão anterior?
Leonardo: Não, não. Eu não diria isso. Colocaria que não nos foi disponibilizado antes de assumirmos o cargo. Não nos enviaram nenhum balancete com gastos, nada. Apesar do ofício.
Capital News: Que ofício?
Leonardo: O oficio era um pedido de transição.
Capital News: Então, com esses levantamentos, quais as metas que o senhor tem para esta sua gestão? Quais as ações principais? O senhor pretende inovar ou manter alguma coisa da gestão anterior?
Leonardo: Eu quero dar mais rapidez aos procedimentos administrativos da Ordem. Especialmente aqueles que envolvem violação à prerrogativa.
Capital News: Explique um pouco melhor esta questão, por favor. O que seria esta violação à prerrogativa?
Leonardo: Se o advogado reclama que uma prerrogativa [direitos e garantias classistas aos advogados para sua atuação profissional, como o sigilo das investigações em relação ao direito de ter vista aos autos, por exemplo], foi desrespeitada, ou se o cidadão pede uma providencia para o presidente, o que acontecia é que, geralmente, o presidente nomeava para a comissão responsável designando um relator. Daí, ia para a comissão responsável, a comissão responsável verificava o pedido. A comissão colocava o pedido em mesa. Depois, ia para o Conselho Estadual. Aí, o Conselho Estadual votava.
Até resolver o problema, até atender ao pedido, às vezes, demorava meses.
Capital News: Então o senhor fala que esta burocracia é que precisa acabar?
Leonardo: É. Nós queremos aprimorar essa questão. Eu tenho essa meta imediata.
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Foto: Deurico/Capital News
Capital News: E como fazer isto? Precisaria criar um órgão específico para esta parte?
Leonardo: Não. Concentrar na minha mão. Estabelecer prazo. Quando eu passar para o relator, o relator já teria prazo para resolver isso aí. Criando um corregedor. Nós vamos criar.
Capital News: O senhor falou que a OAB-MS antes pedia muita ajuda para o Conselho Federal. Como está a participação desta gestão junto ao Conselho Federal e, inclusive, nas eleições do Conselho?
Leonardo: O Conselho Federal só tem um candidato à presidente hoje, que é o Ophir Cavalcanti Júnior, que é do Pará. O apoio foi dado já na administração anterior.
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Foto: Deurico/Capital News
Capital News: O senhor acredita que com o apoio a ele e, a partir do momento que ele for empossado, vai continuar tendo essa ajuda ou até maior, se preciso for?
Leonardo: Não há dúvida. Inclusive o Conselho Federal vai continuar apoiando. Sempre foi tradição o Conselho Federal apoiar Mato Grosso do Sul.
A questão é saber se nós vamos continuar com esse déficit enorme ou não. Tem que diminuir isso aí. Vai que um dia eles não nos socorram. Então, até por responsabilidade, eu tenho que preocupar em reduzir essa diferença.
Capital News: Presidente, nós estamos num ano eleitoral. Nós sabemos que o senhor é ligado a um grupo dentro da OAB-MS formado por políticos, pessoas, inclusive, que já disputaram eleições, como o Carmelino Resende, por exemplo. Com está esta questão, de existirem atuantes políticos na OAB-MS, dentro de sua gestão?
Leonardo: Eu não sou filiado, não tenho partido político. Ao contrário já advoguei para PT e já advoguei para PMDB.
Não tenho partido ou coloração política. Também não sou contra quem tenha. Muito ao contrário, acho que a pessoa tem que ter lado. Se você perguntar para mim: ‘Leonardo, você tem uma ideologia de governo?’ Natural que eu tenha. Acho que o cidadão tem que ter.
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Foto: Deurico/Capital News
Mas, no momento, não sou filiado a partido político.
E, digo mais a vocês: Aqueles que nós apoiam e têm filiação partidária, não misturam Ordem dos Advogados do Brasil com política.
Capital News: Então isso de ter vínculo político não vai existir quanto à entidade?
Leonardo: De jeito nenhum. Mas, de jeito nenhum. Inclusive entendo que minha eleição se deva muito a esse fato também: o advogado não quer que se misturem as coisas.
Capital News: Já que o senhor entrou no comentário da eleição; o que o senhor acredita que tenha sido o ponto principal durante a campanha para que o senhor fosse eleito?
Leonardo: Mudança. A classe quis mudança.
Capital News: Mudança em qual ou em quais sentidos?
Leonardo: Esse modelo de gestão, então implementado, já vinha sendo o mesmo há nove anos. Então, a classe quis mudar isso aí.
Capital News: O antigo presidente já afirmou que é pré-candidato a deputado. O senhor teve uma votação expressiva durante esta eleição. Pensa que isso o credencia ou o faz ter uma pretensão futura de se inserir numa candidatura para Legislativo? Mesmo não nessa, mas no fim do mandato como o antigo presidente?
Leonardo: Eu não tinha sequer pretensão à candidatura na Ordem dos Advogados do Brasil. Foi algo que ocorreu. Foi um honroso convite dos meus colegas.
De maneira que não tenho pretensão política.
O que será amanhã ou deixará de ser, não sei. Mas, se você me perguntar, hoje: ‘Leonardo, você tem pretensão política?’ Eu falo: ‘De jeito nenhum. ’
Capital News: Qual seria a atitude do senhor se aqui viesse um político pedindo apoio, ainda que informal, do senhor ou da OAB-MS para campanha? Qual seria sua posição?
Leonardo: De jeito nenhum. A OAB tem que ser impessoal em questões.
O dever da OAB nas eleições é a impessoalidade e a luta para que o processo democrático ande da melhor maneira possível.
A OAB não pode ter lado na eleição. Deus me livre. Seria o fim da República.
Capital News: A Ordem criou uma nova comissão nesta semana. É para resolver alguns problemas encontrados pelos advogados na Receita Federal conforme a informação que a entidade repasssou. Explique um pouco melhor que problemas são esses e como essa comissão vai agir.
Leonardo: Na nossa primeira reunião do Conselho se constatou que a Receita Federal exige que o advogado reconheça a firma para poder cuidar dos processos que ali andam. Dos processos fiscais. E o processo judicial já não exige o reconhecimento de firma há muitos anos. Existe lei que diz que a firma não precisa ser reconhecida, a firma do cliente, na procuração.
Não só a lei do processo judicial, mas, a lei de desburocratização. A parte que não acreditar que a firma é verídica que entre com incidente de falsidade.
Mas, a Receita Federal cobra mesmo assim. Nós montamos esta comissão para que amigavelmente leve esta questão para a Receita Federal , que pode e deve ser resolvida sem necessidade de processo judicial, evidente.
Muitas dessas coisas acontecem porque a própria autoridade não sabe que é errado. A própria autoridade não tem conhecimento de que ali está ocorrendo.
Capital News: Então seria porque já é um procedimento de praxe para outras situações, se cobraria nesta também por isso então?
Leonardo: É. Então, o propósito desta comissão é justamente levar conhecimento desse fato à Receita Federal. Nós temos certeza da boa vontade da Receita Federal em resolver esta questão da maneira mais simples possível.
Capital News: Já foi feito um contato prévio sobre isso com a Receita?
Leonardo: Não, ainda não. Mas, a comissão vai estabelecer este contato muito em breve.
Capital News: O senhor acredita que isto atrapalha em quanto os trabalhos do advogado na resolução dos problemas de seu cliente?
Leonardo: Bastante. Existem vários exemplos disso. A Receito é uma das várias situações que a gente tem para desburocratizar.
Capital News: Quais seriam outros exemplos que o senhor pode citar?
Leonardo: Às vezes, o advogado chega a um cartório e não consegue achar o processo judicial, não consegue fazer carga por cinco dias. A lei permite que ele tenha carga do processo por cinco dias. E não consegue porque às vezes o juiz precisa, ou às vezes está com outro colega advogado.
Capital News: Serão montadas comissões para esses casos também?
Leonardo: Sim. Tudo a seu tempo. Nós vamos atacar um problema de cada vez, se Deus quiser.
Capital News: Agora, algo mais amplo. Como o senhor via a questão do advogado há alguns anos e como observa agora? Como o senhor avalia a profissão, o advogado como classe agora em Mato Grosso do Sul?
Leonardo: Há um novo perfil da advocacia estadual que se dá, que ocorre, em razão da proliferação das faculdades de direito. Hoje, eu posso falar para você que, metade dos advogados tem menos de dez anos de inscrição na Ordem.
São cerca de 9,2 mil inscritos, 6,4 mil atuantes. É gente!
Só aqui na Capital se concentram cerca de 5, 5 mil inscritos, 3,5 atuantes. Pode-se dizer que 60% dos colegas ficam aqui na Capital.
Capital News: E, nesse cenário, como o senhor vê o processo seletivo da Ordem dos Advogados do Brasil?
Leonardo: A crítica que se faz ao exame de ordem é uma crítica pertinente porque o acadêmico não pode ter como primeiro contato com a instituição à qual ele terá um que seja traumático, que é o exame de ordem.
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Foto: Deurico/Capital News
Geralmente, o cidadão nunca ouviu falar da OAB na vida, ele não tem consciência do papel cívico da Ordem e quando se encontra com ela, se encontra através de um contato traumático que é o exame.
Isso é chato. Isso tem que ser mudado. A Ordem tem que estar mais presente dentro das faculdades.
Nós queremos ter esta preocupação. Montando seminários, enfim.
Fora isso, é uma tendência já do Conselho Federal em deixar o exame de Ordem menos decorativo e mais interpretativo.
Vocês têm que concordar conosco de que não há necessidade de se decorar mais nada, texto de lei nenhuma. Vai chegar uma hora em que você vai abrir o relógio e vai fazer o download da legislação que você está procurando.
Não adianta ficar decorando lei. As leis mudam. Você tem que saber interpretá-las.
O problema é que, o modelo de ensino no Brasil, não só o usado no exame de ordem, o de ensino geral no Brasil, ainda é eminentemente decorativo. As provas perguntam o que é o instituto tal? O que diz a lei tal? É um modelo falido. Esse modelo baseado na memória é falido. Você tem que saber interpretar.
O que a Ordem tem que fazer. Ela tem que ajudar o acadêmico de direito, então, a voltar a ser crítico, a voltar a ser politizado. Tem que saber se o acadêmico de direito sabe interpretar texto. Se ele sabe escrever.
Capital News: Vamos voltar, agora, a falar sobre a posse do senhor. No dia da cerimônia de transmissão de cargo, o senhor não teria citado em nenhum momento o nome do ex-presidente Fábio Trad, ou de sua gestão, enquanto ele citou seu nome em algumas vezes. Nos bastidores, muitos, inclusive os que fazem parte da ala ligada ao senhor, perguntavam o motivo? Esse fato foi muito comentado nos bastidores. Então, pergunto ao senhor, por qual motivo não citou Fábio Trad? Existe ou existia alguma mágoa com a gestão anterior?
Leonardo: Respeito o nome do senhor Fábio Trad como alguém que deixou um legado na Ordem dos Advogados do Brasil.
Naturalmente não citei o nome dele no meu discurso de posse porque não haveria lugar entre tantos amigos para citar o então presidente que estava saindo. Eu tinha que prestigiar meus amigos, evidente.
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Foto: Deurico/Capital News
Eu citei quem esteve comigo na eleição.
Mas respeito ele. E ele sabe disso. Respeito o nome dele como de alguém que deixou um legado aqui na OAB.
Não tenho mago nenhuma. Repito, inclusive, o que eu disse no discurso de posse: ‘Não há vencidos ou derrotados. Há só uma administração da sua classe.’
E eu tenho que cuidar de todo mundo. Não só de quem esteve ao meu lado na eleição.
Capital News: Então, para finalizar, gostaria de perguntar qual o legado que o senhor pretende deixar? Como o senhor pretende que a gestão seja lembrada?
Leonardo: De transparência e impessoalidade. A Ordem tem que ser mais transparente e mais impessoal. E eficiente no cuidado com o advogado.
Capital News: Deixe uma palavra livre. Diga uma mensagem para o advogado, para nosso leitor, para a sociedade sul-mato-grossense, por favor?
Leonardo: Quero só dizer que à população saiba que pode contar com a Ordem para que ela seja sua porta-voz nas grandes discussões sociais.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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