Projeto do governo Federal pretende produzir e instalar 400 máquinas de camisinha em unidades de ensino que integram o Programa Saúde e Prevenção nas Escolas em todo o País. A informação foi anunciada pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão (PMDB), em junho, durante 7º Congresso Brasileiro de Prevenção das DSTs/Aids, em Florianópolis (SC). Mas, vereadores de Campo Grande querem barrar a medida no município.
Durante a sessão ordinária da Câmara da Capital, desta terça-feira (21), o presidente da Casa de Leis, Paulo Siufi (PMDB), se posicionou contrário à proposta. A Arquidiocese de Campo Grande, representada pelo ecônomo, padre Paulo Roberto de Oliveira, também afirmou ser oposta ao projeto. Aliás, por ordem do Vaticano – instância maior da Igreja Católica –, a instituição é completamente contra quaisquer tipos de contraceptivos, principalmente, os preservativos masculino ou feminino.
Na Câmara, há projeto proibindo a instalação destas máquinas nas escolas públicas e privadas, de autoria de Siufi.
“Ao longo dos anos, na minha formação médica, formação social de caráter, aprendi que temos que valorizar o ser humano em todos os aspectos e não infringir regras básicas. A infância e adolescência têm de ser tratada como infância e adolescência. Hoje, o governo Federal está implantando um serviço, que, na minha concepção de chefe de família é no mínimo irresponsável”, disparou Siufi, conforme repassado por sua assessoria de imprensa.
Padre Paulo se disse preocupado com a proposta do governo Federal e afirmou que mobilizará a comunidade católica para manifestarem sua oposição ao que, segundo ele, fere os princípios da família.
“Tenho certeza que em Campo Grande poderá impedir a colocação destas máquinas”, afirma Siufi, ainda segundo assessoria, acrescentando que as “malditas” máquinas de camisinha desintegram o valor da família e banaliza o sexo. “Não podemos admitir sexo por sexo. Não é ultrapassado defender a família, não é retrogrado querer uma juventude melhor.”
Com o Estatuto da Criança e do Adolescente em mãos, Siufi leu alguns trechos. Para ele, a instalação das máquinas de preservativos, viola artigos contidos no documento. “Não posso fazer com que isso seja um fato interessante para nossa cidade. Acredito que aqui nesta Casa há homens e mulheres de bem que irão votar favoravelmente a esse projeto que veda a instalação dessas máquinas. Precisamos de respeito. Vão pagar melhor os professores da rede pública, conceber condições melhores de estudo, porque têm escolas em péssimo estado. Faço um apelo a todos vocês. Reflitam, analisem essa cartilha, a instalação dessa máquina. A Câmara Municipal de Campo Grande tem de ser pioneira em defesa da vida das crianças e dos adolescentes, para devolvermos a melhor fase de suas vidas que é a fase lúdica”, disse o parlamentar, segundo repassado pela assessoria.
Em seu projeto de lei, Siufi afirma que a infração da regra imposta no texto pela direção da rede pública ou privada de ensino e ao órgão Público infrator, acarretará sanção administrativa: advertência, multa de R$ 500 a R$ 2 mil, suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias, e cassação do alvará de funcionamento. Os valores das multas estabelecidas na lei serão atualizados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), nos termos da lei 3.829, de 14 de dezembro de 2000, ou por outro indexador que vier a substituí-lo ou modificá-lo por força de lei.
Educadora e psicóloga diz que é preciso educação sobre o tema
Para a psicóloga e mestre em Educação Marlene Ingold, a questão de minimizar problemas relacionados à doenças sexualmente transmissíveis ou gravidez indesejada não está em se aumentar ou não o acesso a métodos contraceptivos ou permitir ou não a instalação de máquinas como estas em escolas, mas, nas informações sobre estes assuntos. “Não adianta expor [à máquina], se não der educação. O que tem que ser visto é como esta questão vai ser conversada [dentro da escola]. Vai depender dos encaminhamentos.”
Marlene é professora da Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp). Ela acrescenta que não existe como opinar sobre se a medida de implementação da máquina é benéfica ou maléfica, pois, não existem parâmetros. “Não dá para fazer um julgamento 'sim' ou 'não'. Só saberíamos depois de implantar uma e fazer uma pesquisa para saber como foi a reação. Não dá para se ter uma visão negativa ou positiva assim sem um estudo”, explica.
Ela também esclarece a diferença quanto à sexualidade na criança e no adolescente. “O que causa confusão na gente é que, quando falamos em sexualidade de crianças, falamos do ponto de vista de um adulto. Aí, é que a gente pode cometer erros. A sexualidade da criança está na obtenção de prazer, mas, não no ato sexual. Já no adolescente [a reportagem perguntou sobre 14 anos a 16 anos, como exemplo], há a descoberta da sexualidade no caminho de se tornar adulto. Até porque tem a questão dos hormônios.”
Mas, a professora é taxativa: “Acreditar que, simplesmente colocar à disposição dos alunos a camisinha vai diminuir a incidência de Aids ou de gravidez na adolescência é um erro. Não vai diminuir sem educação e formação. Não é por falta de acesso que isso ocorre. O importante é como este assunto vai ser veiculado [discutido]. Não é porque ele vai ter acesso que ele vai usar. Então, tem uma série de outras questões que não podem ser tratadas de forma tão simples assim.”
(modificado ás 14h26 para acréscimo de informações)
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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