O deputado Pedro Kemp (PT) entrou com emenda para suprimir o artigo 6º do projeto de Lei 167/2009 do deputado estadual Reinaldo Azambuja (PSDB) que autoriza o batismo de obras públicas com nomes de pessoas ainda vivas.
Segundo a emenda, “a proposta é no sentido de não possibilitar que pessoas vivas sejam homenageadas com seus nomes nos próprios públicos, uma vez que existem outras modalidades de reconhecimento público para agraciar essas notórias personalidades”.
O projeto de Azambuja já passou pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e teve parecer favorável. Segundo ele, obras públicas poderiam receber nome de pessoas vivas, desde que elas tenham prestado serviços relevantes à sociedade e tenham mais de 65 anos de idade.
Segundo Kemp, ao colocar o nome de pessoas vivas em obras públicas, corre-se o risco de ter que retirar depois, caso seja descoberto alguma irregularidade. O exemplo citado pelo deputado é do médico Roger Abdelmassih, preso recentemente por acusação de abuso sexual. “Imagine se tivessem dado o nome dele a uma maternidade”, justifica.
Com a emenda, o projeto volta para a CCJR, que irá decidir se aceita ou não a emenda. Na primeira votação que aceitou a proposta, foram nove votos favoráveis a sete contrários.
“Vou defender a minha opinião e respeitar as dos demais. Mas, como foi votado antes acredito que passe desta vez também”, defendeu Azambuja.
Caso a emenda de Kemp não seja votada pela CCRJ, continuará valendo as leis estaduais de número 1.651, de 5 de janeiro de 1996, e 3.276, de 18 de outubro de 2006, que proíbe a homenagem de pessoas vivas em prédios públicos.
Por: Nadia Nadalon-estagiária/ com colaboração de Marcelo Eduardo (www.capitalnews.com.br).
