Os governos Brasileiro e Uruguaio regulamentaram pela primeira vez, o acesso da população dos dois países aos serviços de saúde nos municípios de fronteira. Pelo acordo, aprovado em votação simbólica no plenário do Senado Federal nesta terça-feira (8), pacientes das duas nacionalidades poderão ser atendidos em unidades de saúde públicas e privadas no país vizinho.
Os 16 municípios contemplados no acordo estão situados em uma faixa de fronteira de até 20 quilômetros. Atualmente, o acesso aos serviços de saúde nessas áreas é organizado por parcerias locais, firmadas entre as cidades fronteiriças, o que não garante o direito à saúde aos estrangeiros.
Segundo Ministério da Saúde, a busca de serviços médicos locais por estrangeiros, pressiona os sistemas de saúde. Entre os serviços mais A busca por serviços de saúde, por parte das populações de outros países, pressiona os sistemas de saúde locais. Segundo o Ministério da Saúde, os serviços mais demandados estão medicamentos, consultas médicas de atenção básica, vacinas, exames clínicos, atendimentos de emergência, exames de pré-natal e realização de partos.
Pelo acordo, que segue para promulgação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, bebês nascidos no país vizinho, mas filho de pais brasileiros, por exemplo, poderão ser registrados no Brasil, além de ser livre a circulação de ambulâncias para remoção ou transferência de pacientes, autorização para o traslado dos corpos.
Municípios contemplados:
A fronteira entre Brasil e Uruguai tem 1.068 quilômetros, onde vivem 517 mil habitantes, que transitam livremente entre os dois países.
BRASIL: Chuí, Santa Vitória do Palmar, Barra do Chuí, Jaguarão, Aceguá, Santana do Livramento, Quaraí e Barra do Quaraí.
URUGUAI: Chuy, Barra de Chuy, La Coronilla, Rio Branco, Aceguá, Rivera, Artigas e Bella Unión.
Por: Nadia Nadalon - estagiária (www.capitalnews.com.br)
