A Defensoria Pública entrou com ação civil pública com pedido de tutela antecipada, que pede a condenação do município de Campo Grande por danos morais e materiais para cada dia que os catadores forem impedidos de trabalharem no lixão. A defensoria também pede que o lixão não seja fechado sem que se resolva a situação dos catadores.
Segundo a defensora pública Olga Lemos Cardoso de Barros, a medida dá 72 horas para que a prefeitura diga o prazo em que o lixão será fechado. A defensora explica que a usina de reciclagem prometida não está em condições de funcionamento e que promessa da prefeitura em fechar o lixão até o Natal irá prejudicar os catadores.
“Eles ficarão sem trabalho se o lixão fechar. Então a medida exige que a prefeitura forneça capacitação de trabalho a todos, não só a uma parcela como está ocorrendo; oriente formas de se associar e montar cooperativas; e somente feche o lixão após esse ciclo se cumprir e assim eles possam ter um destinação de trabalho”, afirma Olga.
Defensora alega que os catadores não tem onde trabalhar caso o lixão feche e com isso diversos problemas sociais surgirão
Foto: Deurico/Capital News
A preocupação da defensoria é voltada para a questão social. “Os catadores vão ficar sem seu sustento e isso vai gerar diversos problemas sociais. A prefeitura não pode impedi-los de trabalharem”, destaca Olga.
Protesto
A ação foi entregue pela defensoria ao juiz José Henrique Neiva, da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, enquanto do lado de fora um grupo de cerca de 50 catadores protestava em frente ao Fórum de Campo Grande.
O vereador Athayde Nery (PPS) participou da entrega do documento e frisou aos catadores que neste sábado (15) se eles forem impedidos de trabalhar, eles vão documentar o total de pessoas presentes e a prefeitura será cobrada com uma multa diária por cada catador em R$ 140,00, que corresponde a média diária de ganho com a reciclagem no lixão.
Vereador Athayde acompanha o processo e afirma a catadores que prefeitura pagará multas caso eles sejam impedidos de trabalharem
Foto: Deurico/Capital News
“Não existe usina. Ela ainda não tem condições de funcionamento e nem de abrigar a todos os catadores. Como vão fechar o lixão deixá-los sem serviço?” questionou o vereador. Segundo estimativa do Instituto Campo Grande de Cidadania, no lixão trabalham cerca de 400 catadores, contra 200 que aponta a prefeitura e em toda cidade somam mais de 1.400, considerando uma média de dois por cada um dos 70 bairros da cidade.
Para o representante do Instituto, Luiz Carlos Cobalchini, os catadores não podem ser excluídos do processo da reciclagem. “Eles tem uma profissão e são trabalhadores dignos. Não se pode oferecer a eles um salário menor do que eles ganham. Tem é que se respeitar a Lei Federal de Resíduos Sólidos que dispõe que eles devam ser os agentes principais no processo de reciclagem”, disse.
Cobalchini contabiliza que existam mais de 1.200 catadores em toda cidade
Foto: Deurico/Capital News
Segundo Cobalchini, no Brasil, apenas 5% do lixo é aproveitado pela reciclagem e isso já gera cerca de R$ 18 bilhões. Então os catadores concluem que se eles se organizarem em cooperativas o lucro da reciclagem será maior do que a Solurb – empresa responsável pelo lixo em Campo Grande nos próximos 25 anos – oferece a eles caso virem seus funcionários fixos.
De acordo com os catadores, a Solurb oferece de um a dois salários mínimos na usina de reciclagem, sendo que eles ganham mais que isso com a venda do reciclável do lixão. Os catadores participantes do protesto anunciaram que já estão organizando uma cooperativa, mas ainda sem nome definido e concordam que não tem onde trabalharem com o fechamento do local. Em média o Instituto Campo Grande calcula que a ação dos catadores retira cerca de 150 toneladas de recicláveis por mês do aterro sanitário.
O grupo levou faixas de protesto e alegam que se lixão fechar vão perder seu ganha pão
Foto: Deurico/Capital News
Ildo Miola Junior 15/12/2012
Isso é só para pressionar o Magistrado, porque a Justiça Estadual a distribuição é totalmente virtual. Engraçado o camarada era vereador, poderia fazer algo, ou lutar por alguma coisa, espera a manifestação para integrá-la, quanta coincidência.
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