Caso Paulistec já tem cinco indiciados e Procon inicará processos de ressarcimento de clientes enganados

Cinco pessoas foram indiciadas no inquérito sobre o caso da escola de cursos preparatórios Paulistec. Foram autuados: As funcionárias da instituição, Débora Cristina Lourenço, 24 anos, Elaine da Silva dos Santos, 23, Juliana Flores José Prado, 25, o auxiliar administrativo Renato Machado dos Santos, 30 anos, o proprietário da Escola Ceja Brasil, Andriano Antonio Bazzo e o proprietário da rede Paulistec e principal investigado, Mauro de Nápoli, 52 anos. O inquérito ainda não foi encerrado e a polícia ainda prossegue com as investigações sobre a emissão dos certificados falsificados.

De acordo com o delegado Adriano Garcia Geraldo, titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), o inquérito ainda não foi fechado, já que a DECON investiga a suposta emissão de declarações falsas por parte da Paulistec, emitidas e assinadas fraudulentamente em nome das escolas credenciadas, em que eram cobradas em média R$ 200,00 pelo certificado de conclusão do ensino médio.

A Paulistec fazia uso de certificados do ensino médio e fundamental por três escolas do Rio de Janeiro e uma de Santa Catarina, todas credenciadas pelo MEC (Ministério da Educação). Segundo as investigações, a escola não cumpria os procedimentos de avaliação do aluno para que fosse emitido um certificado com informações verdadeiras sobre o curso. Um dos procedimentos da avaliação seria o envio do aluno até uma das escolas credenciadas pelo MEC, localizadas no Rio de Janeiro ou Santa Catarina. Ao invés disso, o aluno fazia uma prova na própria filial, onde até mesmo chegava a assinar uma declaração confirmando que a prova foi feita em uma das instituições credenciadas.

Em Campo Grande, a polícia descobriu um cadastro com mais de 1259 alunos. Muitos deles ainda sem o certificado de conclusão do curso. “Mesmo com o término do curso, o certificado que o aluno recebe não vale nada. Ele não poderá usá-lo futuramente, por que as informações contidas nele são falsas. Nesse caso ele terá que regularizar a sua situação” diz a presidente do Conselho Estadual de Educação, Maria Luiza Robaldo.

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Para o delegado da Decon, Adriano Garcia, os alunos não tinham conhecimento sobre as falsificações de documentos, porém a polícia mantém as investigações
Foto: Deurico/Capital News

Processos e ressarcimento

Segundo o Superintendente do Procon, Lamartine Ribeiro, foram registradas 286 denuncias, sendo abertos 234 processos sobre o caso Paulistec. As audiências para o ressarcimento serão realizadas todo sábado, começando dia 26 de junho e terminando no dia 14 de agosto. De acordo com Lamartine, para que o ressarcimento seja realizado, é necessária a apresentação dos boletos de pagamento à Paulistec e a devolução dos certificados falsos. Nesta primeira audiência serão analisados 30 processos. O superintendente afirma que os bens da Paulistec, bloqueados pela Justiça, avaliados em mais de R$ 1,8 milhão, serão utilizados para ressarcir as vítimas.

Por Jefferson Gonçalves - Capital News (www.capitalnews.com.br)

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