O prefeito Nelsinho Trad (PMDB) não deu detalhes sobre a questão levantada na Câmara de Vereadores com relação à doação de terras ao frigorífico Bertin, localizado na rodovia MS-060, na saída para Sidrolândia. Segundo Paulo Pedra (PDT), afirmou nesta quinta-feira, 12 , que “ele [Nelsinho] fez isso sem consentimento da Câmara”.
Nelsinho e na Planurb na tarde desta sexta, em evento na área da Saúde. “Sem comentários”, disse, às pressas para entrar no carro após discursos no ato oficial.
Ainda indagado, já dentro do carro, Nelsinho respondeu ao Capital News: “Toda desapropriação tem que passar pelo Poder Judiciário. Se uma pessoa fala uma coisa dessas, está suspendendo o trabalho do Judiciário. A pessoa tem que fazer críticas, mas bem fundamentadas, em vez de fazê-las por fazer.”
Pedra citou artigo 17 da lei 866 que trataria sobre a obrigatoriedade de lei específica para tal ato. Segundo o parlamentar, a forma com que Nelsinho autorizou a doação do terreno, por decreto, é ilegal.
A doação – conforme registro em cartório apresentado por Pedra – foi efetuada condicionada à Lei Complementar nº 29, de 25 de outubro de 1999, e “alterações posteriores, com decreto nº 9,166, de 22 de fevereiro de 2005, de acordo com o processo administrativo nº 42043/2005-12, de 4 de junho de 2005.”
Por: Marcelo Eduardo e Reginaldo Rizzo – (www.capitalnews.com.br)
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