A Assembléia Legislativa foi hoje palco para muita discussão acerca da questão agrária em Mato Grosso do Sul e principalmente sobre o direito dos povos indígenas sobre as terras. Além das portarias da Fundação Nacional do Índio (Funai), que determinam estudos antropológicos em 26 municípios do Estado, produtores rurais ocuparam a tribuna da AL para reivindicar acesso às discussões sobre o novo Estatuto do Índio, que está sendo elaborado e que hoje, reuniu lideranças indígenas, da Funai e do Conselho Nacional da Política Indigenista (CNPI) no hotel Metropolitan, em Campo Grande, para discutir acerca dos delineamentos do Estatuto.
A maior reclamação surgiu do fato dessa reunião ser uma audiência pública, mas representantes do governo, da sociedade civil e da classe produtora não puderam participar. "Que audiência pública é esta que não é pública, que não permite a participação das partes discordantes? Que discute mudanças que asseguram muitos direitos, mas poucos deveres aos índios?", questionou o deputado estadual Reinaldo Azambuja (PSDB), líder da Bancada do Agronegócio e Cooperativismo da AL, que classificou a reunião a portas fechadas como uma “palhaçada”.
A produtora rural e membro da ONG Recovê, Roseli Maria Ruiz falou aos deputados presentes e reclamou que os produtores rurais foram impedidos de participar da tal reunião na manhã de hoje e segundo ela, a reunião é uma "farsa" .
Durante toda manhã de hoje produtores rurais ocuparam um canteiro no Parque dos Poderes para protestarem contra o Estatuto e segundo Roseli, uma das medidas mais prejudiciais desse estatuto não se refere à aquisição de terras pelos indígenas, mas à intenção do governo federal de descriminalizar os índios no caso de agirem contra a lei, ou seja, as penas aplicadas a eles serão diferentes de um adulto normal, sendo que, por serem indígenas, cumprirão pena alternativa dentro das próprias aldeias.
Outro ponto levantando pelos produtores é com relação ao fato de que, apenas tendo alguma descendência indígena, poderá ser considerado índio a pessoa que tenha “vínculo histórico” com alguma etnia é um dos pontos, e é considerado um conceito muito amplo, abrindo uma premissa perigosa e poderia incluir qualquer pessoa como indígena e gerar grandes problemas ao País.
O deputado Azambuja afirmou que o que se busca aprovar com o Estatuto são “muitos direitos e poucos deveres” à classe indígena que está sendo manipulada por interesses escusos.
A Bancada do Agronegócio e Cooperativismo, presidida por Azambuja irá elaborar um documento em repudio a realização da audiência a portas fechadas. “Se é um assunto que se pretende dar legitimidade, que se faça aqui na nossa casa, convidando toda a sociedade e não de forma a excluir quem tem todo direito de participar, ouvir e opinar como é o caso da classe produtora deste Estado”, completou.
O documento que irá externar a indignação e pedir a invalidação da audiência publica será encaminhado ao Governo Federal com aval dos 17 deputados que compõem a Frente Parlamentar do Agronegócio e Cooperativismo de Mato Grosso do Sul, segundo Azambuja.
A ONG Recovê tem ainda o apoio da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), MNP (Movimento Nacional de Produtores) e SODEPAN (Sociedade de Defesa do Pantanal).
