O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou que o prefeito Gilmar Olarte (PP) reduza em pelo menos 20% das despesas com cargos de comissão e função de confiança, exonere servidores não estáveis e suspenda a concessão de vantagens, aumento de remuneração e criação de cargos. Segundo a recomendação publicada nesta terça-feira (11), no Diário Oficial do órgão, o promotor da 29º Promotoria da Justiça do Patrimônio Público e Social, Gerson Eduardo de Araújo, o prefeito também terá de suspender alterações de carreira.
De acordo com a recomendação nº 12/29ª PJ/2014, o chefe do Executivo deve suspender a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, por não haver prévia dotação orçamentária suficiente para atender projeções de despesa de pessoal e acréscimos.
Segundo o promotor, também não há autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias para essas despesas.
O promotor considerou a instauração do Inquérito Civil nº 050/2014, que apura possível nomeação de servidores “fantasmas” na prefeitura de Campo Grande, além do trâmite de outros Inquéritos Civis que envolvem a contratação de número excessivo de servidores comissionados nomeados por Olarte, e o impacto no orçamento da prefeitura.
De acordo com Gerson Araújo, os fatos em apuração podem configurar em possível ato de improbidade administrativa.
O Executivo tem até 30 dias para se manifestar, e caso não cumpra a recomendação o Ministério Público pode adotar medidas legais para assegurar o cumprimento.
