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Educação e Carreira Domingo, 22 de Janeiro de 2023, 13:13 - A | A

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Coluna Educação e Carreira

Aposentadoria por invalidez: quem pode receber esse benefício?

Por Débora Ramos

Da coluna Educação e Carreira
Artigo de responsabilidade do autor

O INSS tem uma lista de doenças para quem pode fazer o requerimento para tanto

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A aposentadoria por invalidez é aquela na qual o trabalhador fica incapacitado de forma total e permanente para exercer o seu trabalho. Assim, ele receberá sua aposentadoria mesmo antes de completar os anos de trabalho para tanto. No entanto, não é qualquer tipo de doença que é válida para o pedido.


Há uma lista de doenças que garantem o benefício, e, para que ele seja aprovado, a pessoa tem que passar por uma perícia médica que comprove tal condição. As doenças são: alienação mental, neoplasia maligna, contaminação por radiação, espondiloartrose anquilosante, cardiopatia grave, Mal de Parkinson, cegueira ou visão monocular, estado avançado da doença de Paget, hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, paralisia irreversível e incapacitante, tuberculose ativa e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).


As limitações ocasionadas pela doença devem impedir a pessoa de realizar seu trabalho mesmo depois de tratamento para tal. A perícia médica há de determinar que o trabalhador encontra-se incapacitado de maneira permanente. Ele precisa estar contribuindo todo mês com o INSS no momento que pedir o benefício e também ter feito um mínimo de 12 contribuições mensais antes do pedido.


Não é necessário comprovar as contribuições desde que tenha sido uma doença ocupacional, relacionada ao trabalho, ou acidentes de trabalho ou de outra natureza. Também caem na exceção doenças graves como câncer, AIDS, cegueira, cardiopatia grave, alienação mental, entre outras.


É possível solicitar o benefício pelo portal do INSS. Caso tenha dúvidas, é possível consultar um advogado para aposentadoria, que poderá ajudar com os trâmites. O mais importante é saber os direitos e ir atrás deles, caso tenha. Muitas pessoas acabam tentando ou sendo forçados a manterem-se ativos no trabalho mesmo sem condições para tanto.


Além da aposentadoria por invalidez, o INSS oferece uma série de benefícios. É importante saber deles para solicitá-los quando for o caso. O auxílio-doença é o benefício pago ao trabalhador que ficar incapacitado de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos. Se a pessoa estiver incapacitada de realizar o devido trabalho, pode fazer o pedido. Já o auxílio-acidente é o benefício indenizatório para o trabalhador que se acidenta e este resulta em sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho.


O salário-maternidade, por sua vez, é o benefício para a pessoa que se afasta de seu trabalho por motivo de nascimento ou adoção de filho. Também é dado um benefício para as mulheres que sofrem abortos espontâneos. É importante se informar sobre os benefícios para que possa fazer a requisição quando necessitar.

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