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Conheça a carreira de oficial de justiça, uma das mais procuradas por concurseiros

Por Débora Ramos

Da coluna Educação e Carreira
Artigo de responsabilidade do autor

Liberdade de horários, boa remuneração e alto número de vagas fazem da carreira uma das mais atraentes

Divulgação

ColunaEducaçãoECarreira

Neste artigo, vamos abordar a carreira de Oficial de Justiça Avaliador Federal. Aqui, você vai saber o que faz, rotina de trabalho, salários e pontos positivos que tornam a função uma carreira atraente.


Vale destacar que esse cargo é o mesmo de todos os tribunais de âmbito federal, incluindo superiores: STJ, STF, STM, TRT’s, TRE’s, TRF’s e TJDFT. É uma função que está sempre com concursos abertos, como o edital do TJ RS.


O oficial de justiça é um Analista Judiciário – Área Judiciária, com especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, e é o servidor público responsável pela execução de mandados judiciais e das ordens do juiz. Ele funciona como um longa manus dos magistrados, ou seja, o braço longo dos juízes, quanto como os olhos e ouvidos. Ou seja, o juiz emite uma ordem judicial, uma decisão, ou designa uma audiência, e o oficial é o responsável por executá-la. Nesse caso, ele age como longa manus.


O oficial realiza, além da entrega de comunicações do juízo, condução coercitiva de testemunhas que, intimadas, não compareceram à audiência. Nesse caso, há acompanhamento policial; penhora e avaliação de bens móveis e imóveis; afastamento do lar, em caso de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha; busca e apreensão, sobretudo de veículos; reintegração de posse; incomunicabilidade de jurados em Tribunal do Júri, entre outros.


Além disso, quando, por exemplo, realiza a avaliação de um imóvel, de um carro, com vistas a penhorá-lo, o oficial de justiça age como olhos do juiz, pois terá que descrever o bem nas minúcias para que as partes do processo possam “visualizá-lo” quando da leitura dos documentos no processo.


Por esse motivo, é uma função de extrema responsabilidade, que exige muita acuidade por parte do servidor.


A estrutura remuneratória da carreira é semelhante em todos eles, sendo que o que os diferencia é apenas a matéria de trabalho. A remuneração é composta da seguinte maneira: Veja que VB + GAJ corresponde ao valor que todo Analista Judiciário recebe, além da Gratificação de Atividade Externa, paga na razão de 35% sobre o VB, e Auxílio alimentação, que varia entre R$ 800 e R$ 900, de acordo com o tribunal.


Há ainda a indenização de transporte recebida pelos oficiais de justiça por causa da utilização do seu veículo pessoal para cumprimento dos mandados, salvo nos casos em que a legislação autoriza o uso de carro oficial. Essa indenização varia de um tribunal para outro e seria muito difícil compilar todas aqui.


Por exemplo, o TJDFT paga R$ 1.600 por mês, independentemente da quantidade de mandados. Esse valor, como é indenizatório, não sofre desconto de imposto de renda. Logo, o valor da remuneração do oficial, nessa toada, já está na casa dos R$ 14.000,00, sem as gratificações de qualificação.


Isso porque há a possibilidade de adicionar até 3% de adicional de qualificação temporário (AQT), que é para cursos, congressos, workshop, etc, no limite de até 360 horas de curso, divididas em blocos de 120 horas para cada 1%.

 

Existe ainda o adicional de qualificação permanente (AQP) pago em razão da conclusão de especialização (7,5%), de mestrado (10%) e de doutorado (12%).


Outro motivo atraente é a liberdade para administrar o seu horário. No caso do TJDFT, por exemplo, o prazo é de 20 dias. Logo, a partir da distribuição, o oficial se organiza de acordo com a urgência que cada mandado requer.


Muita gente procura o cargo para ter mais tempo para estudar para outras carreiras, tais como magistratura, advocacia pública e promotoria -- e, de fato, conseguem.

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