Projeto de lei aprovado em 2019 estabelece obrigatoriedade de psicólogos e assistentes sociais no ensino público
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Mais da metade dos estudantes que responderam à pesquisa "Nossa Escola em Re(Construção)", realizada pela ONG Porvir, gostaria de ter um profissional da psicologia em suas escolas. Dos cerca de 258 mil alunos que participaram do questionário, 64% destacaram a necessidade de "ampliar a equipe de profissionais da educação para se sentir mais acolhidos em suas demandas e individualidades".
"Há uma preocupação entre os alunos de que as escolas apoiem no desenho do futuro deles", disse Tatiana Klix, diretora da Porvir, em entrevista à Agência Brasil. Ao todo, a pesquisa ouviu 258.680 estudantes com idade entre 11 e 21 anos de todas as regiões do Brasil, sendo a maior parte do Sudeste (63.52%). As meninas representam a maior parte da amostragem (52%). Participaram do levantamento jovens de escolas públicas (93.9%) e privadas (6.1%).
A demanda dos estudantes por profissionais formados em faculdade de psicologia no ambiente escolar vai ao encontro do projeto de lei PL 3688/2000, aprovado em 2019, que garante a atuação permanente de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas de educação básica. A lei chegou a ser vetada integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro, sob a alegação de que o projeto era inconstitucional por criar despesas obrigatórias ao Poder Executivo, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
De acordo com a legislação, escolas de nível fundamental e médio contarão com apoio psicológico e assistencial para auxiliar no processo de aprendizagem dos alunos e melhorar as relações entre os estudantes, professores e a comunidade escolar. O papel dos profissionais não seria somente o de atender individualmente membros do corpo docente ou discente, mas também o de participar do cotidiano da escola mediando conflitos, identificando situações de vulnerabilidade e contribuindo para a construção de um ambiente mais seguro.
“O serviço será prestado por psicólogos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e por assistentes sociais vinculados aos serviços públicos de assistência social; os sistemas de ensino, de saúde e de assistência social disporão de um ano, a partir da publicação da lei, para cumprir suas disposições”, estabelece o texto da lei. Conforme determinação do Congresso, as unidades de educação terão até dezembro de 2020 para se adequar à lei.
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