Ilustração/Reprodução
Seguro obrigatório de veículos, o DPVAT será extinto a partir de janeiro conforme MP assinada por Bolsonaro
Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) na segunda (11) que extingue a partir de 1º de janeiro de 2020 o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT. A medida, diz o governo, visa evitar fraudes e amenizar custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Até 31 de dezembro deste ano acidentes continuam cobertos pelo DPVAT. Gestora do seguro, a Seguradora Líder segue até 31 de dezembro de 2025 como responsável pela cobertura dos sinistros ocorridos até 31 de dezembro deste ano. "A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS. Para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte", diz nota do Ministério da Economia. A MP extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações (DPEM). O ministério diz que esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016. A MP entra em vigor com a publicação, mas precisa ser aprovada em 120 dias pelo Congresso para não perder a validade. (Com Agência Brasil)
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Extinção do seguro obrigatório DPVAT atinge negócios de Luciano Bivar
Reprodução/Arquivo
Luciano Bivar, presidente do PSL, é controlador e presidente da seguradora Excelsior, ligada ao consórcio Líder
A medida provisória assinada do presidente Jair Bolsonaro que extingue o seguro obrigatório de veículos automotores DPVAT e o de embarcações DPEM a partir de janeiro de 2020 vai atingir em cheio os negócios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE). Conforme divulga na terça (12) a imprensa, Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, que detém cerca de 2% da Seguradora Líder, consórcio credenciado pelo governo que administra o DPVAT. O comentarista da GloboNews Valdo Cruz diz que Bivar afirmou a aliados que já havia sido avisado que fazia parte dos planos do ministro Paulo Guedes (Economia) exinguir esse seguro e que isso não seria novidade, mas ele acredita que o Planalto decidiu acelerar o processo de extinção do DPVAT como forma de retaliação ao seu comando no partido, devido aos conflitos com apoiadores de Bolsonaro.
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