TJMS
TJ de MS é o quinto do país a adotar o Juízo 100% Digital depois de SP, RJ, CE e MA
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta nesta sexta-feira, às 11h, na sede do Tribunal de Justiça do Mato do Sul (TJMS), em Campo Grande, o Juízo 100% Digital. Pelo projeto, todos os atos processuais, como audiências e sessões, são exclusivamente por videoconferência via internet. Gravadas em áudio e vídeo, essas audiências são inseridas no processo e têm valor jurídico equivalente às presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de advogados e partes. O atendimento da unidade judiciária a operadores de direito e à sociedade é também realizado por meios eletrônicos, divulgados nos portais dos tribunais. A norma nacional do Juízo 100% Digital está formalizada na Resolução CNJ nº 345/2020 e é uma das primeiras iniciativas da gestão do ministro Luiz Fux na presidência do CNJ para ampliar o acesso da população e dar mais agilidade ao Judiciário. Além do TJMS, já aderiram ao Juízo 100% Digital os tribunais de justiça de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Maranhão e o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) que atende o Acre e Rondônia.
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