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Críticas ao STF fazem parte da liberdade de expressão, afirma Barroso: vídeo

Por Marco Eusébio

Da coluna Entrelinhas da Notícia
Artigo de responsabilidade do autor

Reprodução de vídeo

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Barroso: 'As democracias têm que ter o direito e o dever de legítima defesa, quando estão sendo atacadas'

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou em entrevista por vídeo à revista Época que críticas à Corte fazem parte da liberdade de expressão. Frisou, entretanto, que a articulação concreta para fechar uma instituição democrática prevista na Constituição, pode ser desarticulada e, se um agente público se manifestar nesse sentido, ele entende que é crime de responsabilidade. "Há coisas que um particular pode fazer, mas quem jurou respeitar a Constituição não pode":

 

"Nós defendemos a liberdade de expressão. Eu não me preocupo particularmente com críticas ao Supremo. Acho que quem vai para o espaço público tem que estar preparado para ouvir crítica justa, injusta, construtiva ou não. Eu lido com tranquilidade com isso mesmo quando leio barbaridades a meu próprio respeito. Portanto, estar no espaço público é estar sujeito a crítica. E até acho  que a expressão particular de que o Supremo é tão ruim que precisa ser fechado, eu não concordo, mas acho que ela faz parte da liberdade de expressão. Nem todos concordam, mas eu acho. Mas, agora, a articulação efetiva e concreta para fechar uma instituição democrática prevista na Constituição, eu acho que isso, sim, você pode desarticular. E, se um agente público se manifestar nesse sentido, eu acho que é crime de responsabilidade. Há coisas que um particular pode fazer, mas quem jurou respeitar a constituição não pode. As democracias têm que ter o direito e o dever de legítima defesa, não devem ficar inertes quando estão sendo atacadas."

"O Congresso Nacional revogou medidas do presidente da República, elas foram revogadas e a Constituição foi cumprida. O STF derrubou decisões do governo, houve choros e ranger de dentes, é certo, mas o que o Supremo decidiu valeu e a Constituição foi cumprida. Portanto, embora haja muitas vezes uma retórica criticável, a verdade é que não houve atos concretos de desrespeito, seja ao Congresso, seja ao Supremo, fora essa retórica. No que diz respeito à defesa da democracia e defesa de direitos fundamentais, acho que o Supremo se saiu muito bem. E acho que, na epidemia, o Supremo prestou um belo serviço ao país. Faço uma defesa veemente do Supremo, que fez bem ao país. Não é culpa do Supremo que o real foi a moeda que mais desvalorizou. Não é culpa do Supremo que o mundo hoje olha para o Brasil atônito com a maneira como nós tratamos a pandemia. É preciso ter a compreensão dos fatos como eles são".

Barroso também falou sobre censura, fake news na política, Covid-19, das críticas do ex-ministro do MEC Abraham Weintraub aos ministros do STF, educação e outros assuntos. Veja em vídeo no Facebook.

 

 

 

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