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Decisão final sobre prisão em 2ª instância será do Congresso, mas vai demorar

Por Marco Eusébio

Da coluna Entrelinhas da Notícia
Artigo de responsabilidade do autor

Agência Senado

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Senador Laisier Martins (Podemos-RS) entregou carta de 43 senadores a Toffoli, que deixou 'a bola' com o Congresso

Ao dar o voto de desempate que derrubou a prisão após condenação em segunda instância, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, sugeriu que o Congresso pode tomar a decisão final sobre o assunto por meio de uma emenda constitucional. Em conversa com senadores que defendem a prisão antecipada, Toffoli avaliou que esta não é uma cláusula pétrea e cabe aos parlamentares legislar. Porém, embora a senadora Simone Tebet (MDB-MS) pretenda colocar na próxima sessão da CCJ a PEC que estabelece a prisão em segunda instância (leia aqui), a decisão do Congresso vai demorar.

O ano legislativo está acabando e com o recesso os trabalhos só serão retomados em fevereiro. Além de passar na CCJ, uma emenda à Constituição exige aprovação em duas votações nos plenários com, no mínimo, os votos de 49 (3/5) dos 81 senadores e de 308 (3/5) dos 513 deputados federais. Para aprovar a PEC da nova Previdência, por exemplo, a Câmara e o Senado levaram quase o ano inteiro, embora o assunto tenha sido tratado com rara urgência.

Além disso, mesmo que a PEC da prisão em segunda instância seja aprovada pela Câmara e Senado, a emenda à Constituição só passará valer só a partir de sua promulgação. Caso contrário, advogados dos réus beneficiados com a decisão tomada ontem pelo STF poderão recorrer ao próprio Supremo para evitar que a medida atinja seus clientes.

 

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Ao deixar a prisão, Lula ataca a Lava Jato e o governo e divulga vídeo no carro

Foto Rodolfo Buhrer/Reuters/Agência Brasil e reprodução de vídeo

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Lula discursou para apoiadores ao deixar prisão em Curitiba e em seguida divulgou vídeo gravado no carro

Lula deixou a sede da Polícia Federal em Curitiba nesta sexta-feira onde ficou detido por um ano e sete meses, menos de 24h depois de o Supremo derrubar a prisão após condenação em segunda instância, foi recebido por lideranças petistas e apoiadores e fez um discurso na saída e criticou o que chamou de "lado podre do Estado brasileiro, da Justiça, do Ministério Público, da PF e da Receita Federal" citando o procurador coordenador da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, e o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. Já antecipando uma campanha política, disse ter "vontade de provar que este país pode ser muito melhor na hora em que tiver um governo que não minta tanto quanto o Bolsonaro pelo Twitter" e disse que voltará a São Paulo e "depois as portas do Brasil estarão abertas para que eu possa percorrer este país". Com base na decisão do STF, o petista poderá agora recorrer em liberdade contra a condeção no caso Triplex. Depois, saiu de carro com a namorada onde continuou o discurso político em vídeo abaixo postado em seu Twitter oficial onde afirmou: 'Eu saio com muita vontade de lutar".

 

 

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