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Presidente do Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE, Dragos Kos, coordenou visita de comitiva ao Brasil
Preocupada com medidas que podem enfraquecer a capacidade de combate à corrupção no Brasil, uma missão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), clube de países ricos do qual o Brasil quer fazer parte, concluiu na quarta (13) uma missão no país, após encontros com autoridades como o ministro Sérgio Moro (Justiça), o presidente do Supremo, Dias Toffoli, e o procurador-geral da República, Augusto Aras. O presidente do Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE, Dragos Kos, falou à imprensa sobre a decisão do STF de acabar com a prisão após condenação em segunda instância e da chamada a Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pelo Congresso. O grupo recomendou que o STF reveja a decisão tomada por Toffoli, que paralisou as investigações com uso de dados do antigo Coaf no País, que será analisada na semana que vem pelo plenário da Corte. "Esperamos que o Supremo entenda que essa liminar não segue os padrões internacionais de luta contra a lavagem de dinheiro e que a decisão da semana que vem venha a retificar isso", afirmou Kos. A OCDE reúne 36 países e inclui as maiores economias mundiais como Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, França, Canadá e Japão.
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MBL vai pedir impeachment de Toffoli
Fotos Nelson Jr./STF e Reprodução
'Toffoli fez da Toga seu trono, age como um tirano rasgando a Constituição' diz o advogado Rubens Nunes, do MBL
O advogado e coordenador nacional do Mobimento Brasil Livre (MBL), Rubens Alberto Gatti Nunes Filho, disse ao Estadão que vai protocolar no Senado, na próxima semana, um pedido de impeachment do presidente do Supremo, Dias Toffoli, por abuso de autoridade ao determinar que o Banco Central lhe envie cópias de relatórios do antigo Coaf e que a Receita Federal encaminhe à Corte Representações Fiscais para Fins Penais (RFFPs) emitidas nos últimos três anos. No Twitter, Rubinho Nunes confirmou a informação e escreveu: "Toffoli fez da Toga seu trono, age como um tirano rasgando a Constituição e atentando contra direitos individuais. O requerimento de dados sigilosos de 600 mil brasileiros é um escândalo sem precedentes, que acontece ante o silêncio do Governo, da PGR e do Congresso."
Toffoli fez da Toga seu trono, age como um tirano rasgando a Constituição e atentando contra direitos individuais.
— Rubinho Nunes (@RubinhoNunesMBL) November 14, 2019
O requerimento de dados sigilosos de 600 mil brasileiros é um escândalo sem precedentes, que acontece ante o silêncio do Governo, da PGR e do Congresso.
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Toffoli e os sigilos financeiros
STF Divulgação
Em nota, assessoria de Toffoli diz que STF não recebeu nem acessou os relatórios de inteligência financeira
O presidente do Supremo, Dias Toffoli determinou ao Banco Central que enviasse a ele cópia dos relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf (atual UIF - Unidade de Inteligência Financeira) que inclui dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas, incluindo políticos, diz a Folha de S.Paulo. Em blog no O Globo, Lauro Jardim diz que uma "dessas investigações é justamente sobre o escritório de sua mulher, a advogada Roberta". Em nota publicada no site O Antagonista, a assessoria de Toffoli negou que o STF tenha tido acesso aos dados: “O Presidente Dias Toffoli não comenta processo que tramita sob segredo de Justiça. Vale esclarecer que o STF não recebeu nem acessou os relatórios de inteligência financeira conforme divulgado pela imprensa.”
A ordem de Toffoli ao BC, conforme a Folha, foi dada no âmbito do processo em que ele proibiu o uso de dados do antigo Coaf, sem autorização judicial, em investigações de casos de corrupção. Essa liminar de Toffoli será analisada pelo plenário do Supremo na quarta-feira da semana que vem e é uma das medidas tomadas por autoridades brasileiras que motivou a vinda ao Brasil do grupo de trabalho sobre corrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne paises ricos (leia aqui), preocupado com o risco de retrocesso no combate à corrupção no País.
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'Só Davi Alcolumbre tem poder para conter o presidente do STF', diz Janaína Paschoal
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Janaína: 'Ministros do Supremo não são eleitos, o presidente do Senado sim, inclusive por seus pares'
Após Dias Toffoli rejeitar na sexta (15) o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que ele revogasse a determinação ao Banco Central para entregar ao Supremo dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas coletados nos últimos três anos pelo antigo Coaf, a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) escreveu no Twitter: "Hoje, só Davi Alcolumbre tem poder para conter o Presidente do STF. A solicitação de informações de forma coletiva e sem indícios concretos de ilicitos fere as garantias individuais. Os Ministros do Supremo não são eleitos, o Presidente do Senado sim, inclusive por seus pares". A advogada acrescentou: "Infelizmente, o Presidente do STF vem num crescente de ações questionáveis. Temos uma ordem constitucional, que precisa ser cumprida. Venho falando, há algum tempo, precisamos que Davi Alcolumbre honre o fato de tantos Senadores terem abdicado em seu benefício!"
Infelizmente, o Presidente do STF vem num crescente de ações questionáveis. Temos uma ordem constitucional, que precisa ser cumprida. Venho falando, há algum tempo, precisamos que Davi Alcolumbre honre o fato de tantos Senadores terem abdicado em seu benefício!
— Janaina Paschoal (@JanainaDoBrasil) November 15, 2019
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