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“Imagine essa OAB que está aí indicando ministro do STF? Seria burrice” diz senador

Por Marco Eusébio

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Artigo de responsabilidade do autor

Roque de Sá/Agência Senado

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Valério sobre relatório de Anastasia: 'Imagine essa OAB que está aí indicando ministro do STF? Acho que seria uma burrice muito grande'

Mudanças no sistema de indiação de ministros do Supremo estarão em debate no Senado após o recesso, em fevereiro. Com base em três PECs sobre o tema, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) preparou um substitutivo que propõe um mandato de 10 anos para ministro do STF a ser escolhido pelo presidente da República, mas a partir de uma lista tríplice de indicações do próprio Supremo, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Autor de uma das propostas, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse a site O Antagonista que não gostou da fórmula do colega tucano e prometeu apresentar emenda para manter a escolha com o presidente da República. "Não vejo com bons olhos a proposta de concentrar a escolha em três instituições. É como dizer ao presidente: 'Você é livre para escolher, mas escolha entre estes aqui'. Acho que um presidente da República, não importa quem seja, tem prerrogativas e autoridades para fazer determinadas coisas. Ele tem o respaldo do voto. Agora, OAB indicar ministro do STF? Imagine você essa OAB que está aí indicando ministro do STF? Acho que seria uma burrice muito grande", disse Valério ao O Antagonista. O site lembra que o relatório de Anastasia em momento algum flerta com a possibilidade de "impedir Jair Bolsonaro de indicar Sergio Moro para a corte", como reclamram alguns apoiadores do presidente nas redes sociais. O texto, diz o site, propõe que as mudanças só passem a valer na legislatura seguinte à da aprovação da PEC, ou seja, a partir da próxima eleição presidencial.

 

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Toffoli adia implantação do juiz de garantias e reduz suas áreas de atuação

José Cruz/Agência Brasil

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Sérgio Moro disse no Twitter que, embora seja contra o juiz de garantias, é positiva a decisão de Dias Toffoli

O presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, decidiu prorrogar por seis meses a implantação do juiz de garantias e reduzir o alcance da sua atuação prevista na lei anticrime incluída pelo Congresso no pacote anticrime e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Pela decisão, a medida não deve ser aplicada em casos de violência doméstica e familiar, para crimes contra a vida – de competência de tribunais de júri – e para processos criminais que tramitam na Justiça Eleitoral. Toffoli anunciou quarta (15) à imprensa que avisou os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre o teor de sua decisão. Confirmou que a adoção do juiz de garantias não deve retroagir (só vai valer para casos novos), nem vale para tribunais superiores, limitando-se à primeira instância. Quinta (16), o juiz que analisa pedidos da polícia e do Ministério Público na investigação é o mesmo que pode julgar o réu. Pela nova lei, o juiz de garantias vai conduzir a investigação criminal até a denúncia ser recebida. A partir daí, outro magistrado acompanhará o caso e dará a sentença. No Twitter, o ministro Sérgio Moro (Justiça) afirmou: "Embora eu seja contra o juiz de garantias, é positiva a decisão do Ministro Dias Toffoli de suspender, por seis meses, a sua implementação. Haverá mais tempo para discutir o instituto, com a possibilidade de correção de, com todo respeito, alguns equívocos da Câmara".

 

 

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