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Quinta-Feira, 13 de Agosto de 2020, 07h:29
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Maus tratos a cães e gatos podem gerar multas de até R$ 3,3 mil em Campo Grande

Por Marco Eusébio

Da coluna Entrelinhas da Notícia
Artigo de responsabilidade do autor

Foto e imagem Diogrande/Reprodução

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Nova lei publicada hoje diz que todos os cães e gatos devem ter registro municipal em Campo Grande

Donos de cães e gatos que não cuidarem corretamente dos animais de estimação em Campo Grande poderão ser penalizados com multas que vão de R$ 335,55 a até R$ 3,3 mil, conforme nova lei aprovada pela Camara, sancionada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) e publicada ontem no Diário Oficial municipal. Pelas novas regras, todos os cães e gatos terão de ser vacinados e registrados no programa da Coordenadoria de Controle de Zoonoses do município ou por veterinários credenciados pelo órgão, mediante pagamento de uma taxa ao Município. Dono de animal que comprovar renda familiar menor ou igual a três salários mínimos, ou comprovarem adoção do animal em entidade de proteção ou do próprio canil municipal, poderão aderir à microchipagem gratuitamente no Centro de Zoonoses, desde que não possuam débitos para com a prefeitura. Também terão direito à microchipagem as ONGs e Protetores Independentes de animais, devidamente cadastrados no Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (Combea) e com animais registrados há mais de 90 dias, exceto filhotes de até três meses de vida. Entre outros pontos, a lei diz ainda que cães de médio e grande porte só poderão ser conduzidos por maiores de dezoito anos com força suficiente para controlar o animal em áreas de condomínios e em vias públicas, desde que o cão esteja usando guia com enforcador.

 

 

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