A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) avalia entrar na Justiça contra a "fuga" do Ministério Público Federal (MPF) da cidade de Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai, sob alegação de risco de segurança de procuradores e servidores, afirmou ao Blog o conselheiro federal da OAB-MS e corregedor adjunto da OAB nacional, Luiz Renê Gonçalves do Amaral. Desde 20 de dezembro, a sede do MPF na cidade foi fechada e seus integrantes transferidos para Dourados, 120 km distante.
Como a mudança havia sido autorizada pela Procuradoria da República em Campo Grande em julho do ano passado, a OAB-MS e a Associação de Juízes Federais acionou o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) contra a medida, mas tiveram o pedido negado. Amaral afirma que também foi alegada falta de estrutura, embora o MPF possua prédio próprio na cidade. Mesmo assim, informou, a prefeitura se prontificou a locar uma nova sede, mas não conseguiu evitar a saída.
"Não há nenhum risco extraordinário para os servidores do MPF, tanto que em nenhuma das petições se logrou comprovar tal risco", disse o advogado, frisando que juízes federais, delegados federais e civis lotados na Comarca "não alegam esse risco". "O que há é uma situação calamitosa de segurança pública em Ponta Porã. Essa situação, ao nosso ver, com o implemento, com aparelhamento dos serviços de segurança, e as instituições do Poder Judiciário, acessórias e principal, para que a sociedade ponta-poranense se sinta e esteja de fato segura. E não com a fuga das instituições da cidade".
"Essa saída abrupta, com esses argumentos não concretos, genéricos, vai na contramão da política nacional de segurança pública tão apregoada, tanto por nosso presidente Jair Messias Bolsonaro, como por nosso ministro da Justiça, Sérgio Moro, que colocaram sempre como primeiro ponto de uma nova política de segurança pública o incremento das estruturas do Estado no combate a macrocriminalidade nas regiões de fronteira do Brasil", emendou Luiz Renê. Ouça a íntegra no áudio abaixo.
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