O deputado Paulo Duarte (PSB) apresentou requerimento na sessão de ontem da Assembleia Legislativa (Alems), a ser encaminhado à Gerência Regional da Agência Nacional de Mineração (ANM) em Mato Grosso do Sul, cobrando informações sobre a exportação de minérios em Corumbá e Ladário e dos repasses aos municípios da região do Pantanal, referentes à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Conforme o parlamentar, apesar de um aumento expressivo na exportação de minérios extraídos na região, caiu o repasse da compensação financeira aos municípios no primeiro trimestre de 2025. A principal mineradora da região é a LHG Mining, que comprou os ativos da Vale em Mato Grosso do Sul, e é uma das empresas da holding J&F Investimentos da família dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
O deputado cobra informações sobre a quantidade de minério exportado no primeiro trimestre deste ano e do ano passado e o montante repassado aos municípios nesses períodos, para saber a diferença e qual o motivo. “A CFEM é um importante instrumento de compensação pelos impactos da mineração e de promoção do desenvolvimento das regiões produtoras. Os recursos arrecadados com a CFEM podem ser utilizados para financiar projetos que beneficiem as comunidades locais e contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população”, disse Paulo Duarte. Como auditor fiscal da Receita Estadual, o parlamentar afirma que “está havendo sonegação no repasse da CFEM" e frisa que "há grandes grupos que realizam a exploração mineral nos municípios de Corumbá e Ladário, deixando um passivo ambiental, sem praticamente nenhuma contrapartida econômica e social para a região”.
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