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Terça-Feira, 11 de Agosto de 2020, 07h:29
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Prefeitura cita decisões do Supremo para evitar lockdown em Campo Grande

Por Marco Eusébio

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TV Morena/Arquivo Reprodução

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Alexandre Ávalos citou decisões do Supremo, favoráveis aos municípios, contra intervenção judicial

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Alexandre Ávalos citou decisões do Supremo, favoráveis aos municípios, contra intervenção judicial

Para evitar que a Justiça local determine um lockdown em Campo Grande a pedido da Defensoria Pública estadual, a procuradoria-geral da prefeitura se manifestou na ação citando decisões do Supremo sobre o tema, como, por exemplo, a que anulou os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do vizinho Mato Grosso (TJMT), que havia mandado bloquar as atividades comerciais e de serviços em Rondonópolis (MT). Também citou outra decisão do STF que legitimou a competência dos municípios para tomar decisões relacionadas à pandemia. "É crucial deixar claro que o Município de Campo Grande não elimina a possibilidade do lockdown, apenas vem demonstrar que, no momento, a medida extrema não é necessária e adequada", frisa o procurador-geral Alexandre Ávalo Santana. Ele também apresenta dados da saúde municipal, de que o índice de ocupação de leitos de UTI na cidade não ultrapassou 88% até 1º de agosto. "Acresça-se que, de acordo com o citado estudo técnico, ao excluir pacientes não munícipes de Campo Grande, suspeitos e confirmados internados no HRMS, observamos uma redução na TOH de leitos de UTI Global para 74% a 81%, que é a faixa ideal de TOH preconizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (80% a 85%)", conclui, lembrando ainda que a cidade tem aumentado o número de UTIs no período. (Com Correio do Estado)

 

 

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