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STF envia pedidos de impeachment do general Heleno à PGR

Por Marco Eusébio

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Valter Campanato/Agência Brasil

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Nota divulgada pelo general Heleno gerou pedidos da oposição contra ele no STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo, enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, três pedidos apresentados no STF contra o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, por causa da nota que ele criticou solicitação de apreensão do celular de Jair Bolsonaro, também enviada pelo STF à PGR, dizendo que isso poderia ter "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional" – leia aqui. Dois pedidos são das deputadas federais deputadas petistas Margarina Salomão (MG) e Natália Bonavides (RN) sobre suposto crime de responsabilidade, caso em que cabe à PGR decidir ou não instaurar processo de impeachment contra ministro de Estado. Outro pedido, do PDT, comunica supostos crimes que teriam sido cometidos por Heleno previstos na Lei de Segurança Nacional. O artigo 17 prevê reclusão de três a quinze anos de reclusão para quem "tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito"; e o artigo 18 prevê pena de dois a seis anos a quem "tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados". Veja a íntegra das petições aqui no site do STF.

 

 

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