Ilustração Reprodução
TCE diz que intimou Prefeitura e deu 20 dias para solucionar pendências
Inspeçlão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) apontou divergência nas folhas de pagamentos da Prefeitura de Campo Grande dos anos de 2021 e 2022, período que compreende gestões do ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD) e da atual prefeita, Adriane Lopes (Patriota), e deu prazo de 20 dias para o Município solucionar as pendências. Após fiscalizar os documentos, a Corte Fiscal constatou divergência de R$ 386.186.294,18 entre a despesa com pessoal. O relatório divulgado hoje pelo relator no TCE, conselheiro Osmar Jeronymo, diz que a despesa total com pessoal nos dois anos atingiu, respectivamente, 59,16% e 57,02% da Receita Corrente Líquida ajustada, ambas acima do limite (54%) estabelecido pela Lei Complementar no 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, foram constatadas outras irregularidades, como cargos comissionados sem descrição das atribuições ou com atribuições genéricas; transformação de cargos efetivos por ato infra legal; e elevado volume de contratação temporária de pessoal. Leia mais aqui no site do TCE-MS.
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