Na véspera do Dia Internacional da Mulher, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai instalar em ato nesta sexta-feira, a partir das 15h, a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que funcionará na Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande. A nova vara soma-se à 3ª Vara de Violência Doméstica, que já funciona no local no atendimento de demandas que envolvem medidas protetivas, dobrando a capacidade de processamento dessa demanda na Capital.
A nova vara fortalecerá a rede de proteção às mulheres e aprimorará o combate à violência doméstica, proporcionando um ambiente especializado, com profissionais capacitados para oferecer suporte psicológico e jurídico às vítimas. Com duas varas para medidas protetivas, a administração do TJMS pretende acelerar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e proporcionar uma resposta mais efetiva para esses casos.
A 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher terá espaços dedicados à assistência social, atendimento psicológico, arquivo de processos e cartório, além de um gabinete para o juiz e uma sala de apoio.
O TJMS possui três Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: a 1ª e a 2ª Varas têm competência para o julgamento das ações penais, enquanto a 3ª Vara é responsável pela análise de medidas protetivas e pela execução de penas (restritivas de direitos e suspensão condicional da pena) dos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A 4ª Vara, a ser inaugurada hoje, terá a mesma competência da 3ª Vara.
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