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Cinco ferramentas on-line para fiscalizar o Poder Público

Por Gustavo Torniero

Da coluna Tecnologia
Artigo de responsabilidade do autor

Sites governamentais e iniciativas independente facilitam este processo

Divulgação

ColunaTecnologia

A imprensa noticia diariamente informações sobre o governo e as medidas adotadas em nível municipal, estadual ou federal. Mas fiscalizar o poder público também é um de nossos papéis como cidadãos. Se você quer saber de que forma seu dinheiro é utilizado ou pesquisar alguma informação sobre políticas públicas específicas, existem formas de obter esses dados, seja por meio de portais do próprio governo ou acessando sites de agências independentes de dados. E tudo isso pode ser feito apenas com um smartphone.

Abaixo, confira cinco ferramentas on-line  para fiscalizar o poder público:

1. Portais de transparência
Governos democráticos possuem o dever de prestar contas à sociedade, para que os cidadãos saibam de que forma o dinheiro é administrado e como se dá o processo de tomada de decisão em relação a alguma política pública. Para tanto, o poder executivo disponibiliza dados sobre despesas, receitas, convênios, licitações, servidores, pagamentos de emenda parlamentar, dentre outros. O governo federal possui um portal da transparência, mas os governos municipais e estaduais também disponibilizam informações à sociedade.

2. Tesouro Transparente
Se o objetivo é consultar informações financeiras sobre municípios, estados e governo federal, uma boa alternativa é consultar o site do Tesouro Transparente. Nele é possível obter dados e painéis sobre a saúde financeira do poder executivo, estatísticas fiscais e operações de crédito. O portal também esclarece as atribuições do tesouro nacional, além de tirar dúvidas sobre outros conteúdos disponibilizados pelo site.

3. Achados e Perdidos
Em parceria com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a ONG Transparência Brasil criou o portal Achados e Perdidos para reunir, de forma atualizada, os pedidos feitos por cidadãos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). As respostas dos órgãos e do governo são contabilizadas em um banco de dados, fato que possibilita verificar se um determinado pedido foi ou não respondido.

4. Publique-se
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou, em 2018,  o projeto Publique-se, uma plataforma de busca que reúne documentos de mais de 30 mil processos judiciais cujos textos citam mais de 9 mil políticos brasileiros. A ideia é facilitar o acesso a provas, relatórios, comprovantes e documentos anexados a esses processos. A Abraji esclarece que os dados devem ser checados e o contraditório sempre assegurado. Caso o nome pesquisado apareça nos resultados, isso não significa que a pessoa seja autora ou ré no processo. Ela pode ter sido apenas citada em documentos da ação judicial.

5. Fiquem Sabendo
Fiquem Sabendo é uma agência de dados públicos independente, que se propõe a revelar informações de interesse social que o poder público não divulga. O principal meio de obtenção de dados é os sites dos Serviços de Informação ao Cidadão, criados pelo poder público, por determinação da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). A vantagem do portal é a disponibilização de conteúdo para a população em formato compreensível e acessível, com reportagens e análises dos dados obtidos, seja por meio de publicações no site ou por meio de uma newsletter enviada semanalmente aos assinantes, de forma gratuita.

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