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Conheça os direitos e deveres de quem tem dupla cidadania

Por Raphael Granucci

Da coluna Viagens
Artigo de responsabilidade do autor

Cidadãos com outras naturalidades possuem direitos e deveres com a nova naturalização

Divulgação

ColunaViagens

O Brasil permite que os cidadãos tenham outra nacionalidade, juntamente com a brasileira. Os indivíduos com essa característica ganham vários direitos e deveres com o país de origem. As vantagens se concentram, principalmente, no fato de não necessitar de visto para residir, trabalhar ou estudar no país no qual se conseguiu tal condição. Mas, juntamente com os direitos, também estão os deveres: as pessoas que possuem dupla nacionalidade também estão sujeitas à legislação de outro país além do Brasil.

Com a regularização concluída, não é necessário se preocupar com prazos de permanência e nem com documentos que atestem os objetivos para os quais você se decidiu mudar, como trabalho ou estudo. No caso do continente europeu, ainda é possível se beneficiar dos acordos comerciais  intrabloco. Apesar de todas essas condições, é preciso seguir uma série de regras e comprovar a descendência. Este processo pode levar anos, de acordo com o país de destino.

Para requerer a cidadania sem ter nascido no país, os brasileiros possuem algumas opções. A existência de vínculo familiar com cidadãos do país no qual se pretende naturalizar, como pais e avós, é uma delas, mas não é a única. O próprio casamento com um estrangeiro lhe dá a condição de se tornar cidadão. Existem outros casos nos quais a dupla cidadania é permitida, como o ingresso no local como investidor e um longo período de residência.

Cada local de destino, contudo, possui uma política de naturalização. Normalmente o requerente precisa enviar uma série de documentos, como a apresentação de certidão de inteiro teor para a cidadania italiana, por exemplo. Em linhas gerais, os documentos mais exigidos são certidão negativa de naturalização (CNN), certidão de nascimento do requerente, certidão de nascimento do parente que já tem a cidadania, certidão de casamento e certidão de óbito.

O trâmite costuma ser burocrático, com uma série de etapas. Como cada país possui uma política específica de dupla cidadania, é necessário conferir os documentos exigidos no o destino em que você deseja pleitear a naturalização. Depois disso, existem várias formas de dar andamento ao processo. Uma delas é contar com a ajuda de um despachante para dar a entrada no pedido e acompanhar a solicitação.

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