O governador André Puccinelli (PMDB), reeleito nesse domingo (3) com 56% dos votos, concedeu entrevista coletiva para explicar suas diretrizes na administração seguinte. Indagado pela imprensa sobre as questões envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). José Orcírio Miranda dos Santos (o Zeca do PT), que conseguiu 42,50% das indicações na urna, prometia acabar com a alíquota para os micro e pequenos empresários assim que assume o governo, se eleito fosse.
André comenta que a afirmação era falaciosa (ardilosa, sem fundamentação), pois seria impossível abrir mão dos recursos. Ele comentou o assunto na sede da TV Rede Brasil Pantanal, no Parque dos Poderes, na manhã desta segunda-feira (4).
“Os produtos do campo, têm pauta fiscal, os produtos da indústria, têm MVA (Máximo Valor Agregado). Os produtos líquidos, como combustíveis têm PMPF (Preço Médio Ponderado Final). Tudo é pauta. Então, você tem o valor. Vamos supor que o relógio seja o produto. Ele custa R$ 100. Aí, eu coloco 40% de margem de lucro sobre ele: fica R$ 140. E o Confaz diz que a alíquota é aplicado sobre a soma dos dois. Muito bem. Alíquota é lei, tem que passar (por aprovação) na Assembleia. Para passar na Assembleia, você tem que ter mínimo quórum qualificado para você poder. Depois tem que validar no Confaz. Então, baixar tributo no resultado final do pagamento é muito complicado. Então, é fácil, você baixa decreto. Você diz que o valor agregado não é mais 40% é 39%, é 35%, é 30%. Aí, no valor final você baixa.
Agora, não existe mais valor real agregado aos produtos do campo. Existe Valor Real Pesquisado (VRP). Como funciona? Um copo, por exemplo, eu pesquiso o valor real de mercado. Um diz que custa R$ 5, outro que custa R$ 10 e outro R$ 9,50, outro R$ 10,5. Então, o valor real pesquisado, na média, é R$ 10. Aí, eu mando para os organismos, no caso a Fiems [Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul] para estudar. Nos casos dos produtos do campo, a Famasul [Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul] e Acrissul [Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul]. Agora, a legislação diz que você tem que mandar. Aí, eles te dão o retorno por escrito. Realmente, é arbitrado, o valor rela é R$ 10, não é R$ 15. Então, se você mandou por R$ 15, tem que baixar o preço.
É falacioso falar que dava para, no primeiro dia de governo subsequente, conseguir baixar os tributos das micro empresas, da pequena empresa. É falacioso. Porque isto retiraria R$ 155 milhões. Então, agora que se restabeleceu o sistema econômico e financeiro do Estado, vai dar para, lentamente – como disse na campanha – diminuir. De que forma? Baixar o máximo valor agregado, de 40% para 39%. Aí, passa a ser R$ 139 [como exemplo citado], então aplica a alíquota sobre R$ 139 e não mais sobre R$ 140.
Não criei nenhum imposto. Fundersul [Fundo de Desenvolvimento para as Rodovias do Estado de Mato Grosso do Sul] é do governo anterior. E antecipado, é do governo anterior. Substituição tributária é do governo anterior. Eu criei o Fecomp dos produtos que são considerados, em tese, supérfluos. Por exemplo, quadros de arte. Se alguém aqui comprar um Picasso vai pagar Fecomp. Gado de elite, vai pagar Fecomp. Joia, bebida alcoólica, cigarro.
Quanto que paga? 0,05%. Quem fuma tem que pagar 0,05% sim. O que reclamam de mim? Eu não aumentei nenhum imposto e nenhuma alíquota. Ao contrário. Baixei. Os cosméticos quando eu entrei eram 136% o máximo valor agregado, baixei para 75%.
Então, vamos baixar aos poucos. À medida que a arrecadação permitir. (...) Na campanha, que era momento de eu dizer que baixaria não o disse. Usei até um termo que um 'portugesólogo', um filólogo amigo meu disse que não existe. Eu disse 'letissimamente'. Vou desonerar bem lentamente. Tem governo que não têm roubado. Por isto o retorno é visível. O que reclamam de mim é que eu fiscalizei. ”
Por: Marcelo Eduardo - (www.capitalnews.com.br)
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