A 47º sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande foi a última do primeiro semestre deste ano. Depois de meses de debates e discussões aquecidas, desta vez o clima na Casa de Leis esteve mais brando. Os parlamentares chegaram aos poucos, a sessão foi aberta com apenas nove dos 29 vereadores, mas logo ganhou quórum.
Com duas Comissões Parlamentares de Inquérito, da inadimplência e dos hospitais Regional e do Câncer, entraves entre legislativo e executivo na governabilidade, base reduzida, oposição prevalecendo, a 9ª Legislatura da Câmara pautou a grande maioria das discussões do meio político campo-grandense.
Na avaliação do presidente da Casa de Leis, vereador Mario Cesar, destaca-se a mudança comportamental da classe política da Capital. “Com audiências públicas muito mais marcadas pela presença popular, as CPIs, oitivas, discussões e projetos que nasceram do legislativo, LDO, entre outros fatores, podemos dizer que a Câmara se tornou mais participativa, o que ocorre paralelamente com os movimentos e manifestações que ocorreram este ano”, analisou.
Vereador Mario Cesar, presidente da Câmara Municipal
Foto: Rafael Gaijim/CapitalNews
Outro ponto destacado pelo presidente é a presença dos Conselhos Regionais dentro da Casa de Leis. “Os conselhos trouxeram a garantia de participação e representatividade para garantir que os assuntos discutidos cheguem à ponta dos bairros, onde estão as lideranças comunitárias, onde muitas vezes a própria imprensa não consegue chegar”, explicou Mario.
“No segundo semestre queremos a Câmara ainda mais ativa e participativa. A sociedade não quer só falar, querem falar e serem ouvidos. Prova disso é a participação nas audiências públicas”, destacou. Ainda de acordo com o vereador, uma comissão está avaliando possíveis alterações regimentais, cogitando até sessões em horários diferenciados, para possibilitar mais acesso da classe trabalhadora.
Na outra ponta, o líder do prefeito na Câmara Municipal, Marcos Alex – o Alex do PT – também avaliou o início da legislatura. “Foram meses, sobretudo, de aprendizado. Um governo novo, eu falei que seria assim, uma fase de ajustes, onde temos que lembrar que não se resolve todos os problemas de uma cidade em seis meses”, ponderou.
Alex teve momentos difíceis na condição de líder, tentou por diversas vezes fazer a defesa do prefeito em questões administrativas e em fornecer respostas aos questionamentos dos pares. No segundo semestre, no entanto, o parlamentar acredita que haja melhor governabilidade. “O prefeito compreende melhor a importância dessa boa relação com o legislativo, acredito que ele venha mais a Casa, que tenha um diálogo mais intenso, que seja um ato freqüente”, projetou o parlamentar.
Trabalho legislativo
No primeiro semestre os vereadores de Campo Grande aprovaram 18 projetos de lei, três projetos de lei complementar, 84 decretos, 15 resoluções e uma emenda à Lei Orgânica.
Aprovação de títulos, honrarias e datas comemorativas também é comum no legislativo de todo país
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Naturalmente, como é de praxe nas ações do legislativo, títulos honoríficos, datas comemorativas e outras honrarias somam uma boa fatia das proposições.
Entre os 122 Projetos de Lei propostos (em tramitação, aprovados e arquivados) estão as datas comemorativas, declarações de utilidade pública, alterações de nomes de ruas e prédios públicos, entre outros.
Entre os 90 Projetos de Decretos propostos (em tramitação, aprovados e arquivados), pelo menos 70 referem-se à títulos e outras honrarias.
Ainda assim, algumas proposições do legislativo merecem ser citadas. Entre as mais recentes, o Projeto de Lei 7.483/13, de autoria do vereador Mario Cesar, que obriga o executivo a disponibilizar farmacêuticos para substituir os profissionais que entram em férias nos postos de saúde. Denúncias recentes davam conta de que alguns medicamentos não podiam ser liberados devido à ausência do profissional nos postos.
O Projeto 7.478/13, de autoria do vereador Carlão, autoriza o executivo a implantar o sistema de reciclagem de resíduos da construção civil.
Vereador Carlão, do PSB
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De autoria da vereadora Grazielle Machado, o Projeto de Lei 7.480/13, dispõe sobre a entrega a domicílio de remédios de uso contínuo a idosos e portadores de deficiência ou mobilidade reduzida.
Vereadora Grazielle Machado
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Eduardo Romero, entre outros projetos, apresentou modificações ao artigo 68 da Lei Complementar 148/2009, sobre o Código Sanitário Municipal.
A nova legislatura tem também novos vereadores, como Eduardo Romero, Elizeu Dionízio, Carla Stephanini, entre outros
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Luiza Ribeiro, como apoio de Romero, também apresentou a criação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, Projeto de Lei 7.476/13.
Vereadora Luiza Ribeiro, do PPS
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Cazuza, por meio do Projeto de Lei Complementar 366/13, acrescenta e altera dispositivos da Lei 169/10, que instituiu o programa de incentivo à regularização da titularidade e de renegociação de dívidas junto à Agência Municipal de Habitação.
Cazuza, líder do Partido Progressista
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Também houve aqueles que não apresentaram sequer uma proposta. No portal da Câmara Municipal, no campo Legislações, a população pode pesquisar nominalmente os projetos e ações de cada vereador. Basta acessar http://www.camara.ms.gov.br/?secao=legislacoes.
